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Poucos dias depois da eleição, Lula disse que vai tirar do papel um sonho antigo que preocupa a oposição pela semelhança com outras experiências autoritárias como Venezuela, Nicarágua e Irã: a criação de uma Guarda Nacional. “Criar uma Guarda Nacional muito especial, que eu quero criar, uma Guarda muito especial. Eu vou ensinar pros bandidos como é que se respeita a sociedade, sabe? É o seguinte, a gente vai cuidar desse povo, como ele nunca foi cuidado. Pode ficar certo! É um compromisso que eu tenho com você e com Deus. Nós vamos fazer acontecer a segurança nesse país”, disse o petista, durante a chamada “Live da Vitória”, com o deputado federal André Janones (Avante), transmitida nas redes sociais na última semana.
A proposta, segundo o presidente, deve integrar o novo ministério da Segurança Pública, que pretende viabilizar por meio de medida provisória. Embora não tenha dado mais detalhes de como funcionaria a Guarda, esta não é a primeira vez que a ideia aparece em documentos do PT, nas falas de Lula ou de sua equipe.
Em 26 de janeiro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou a Lula um pacote de endurecimento da legislação envolvendo “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, como uma “reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília”. Entre as medidas listadas por Dino, em matéria publicada pela Agência Brasil, estava uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias.
A ideia era que a Guarda fosse responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atuasse em operações especiais em terra indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A proposta teria sido um pedido do próprio Lula. “Ele acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, disse Dino, em entrevista exclusiva à EBC, citada por diversos órgãos de imprensa na ocasião.
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, justificou Dino. A proposta, porém, não aparece no texto da PEC da Segurança (18/2025), aprovada recentemente.
“O Lula é muito de fazer isso, ele joga, vê qual vai ser a repercussão. Se houver uma repercussão negativa muito forte, ele deixa para outro momento. Se nada for falado ou tiver uma repercussão positiva, ele vai dar andamento, mas esbarrando em um problema sério, que é o Congresso Nacional. Um Congresso hoje, que tem uma maioria conservadora, vai resistir a uma pretensão como essa”, analisa Paulo Storani, ex-instrutor do Bope (Batalhão de Operações Especiais) do Rio de Janeiro e consultor do filme Tropa de Elite.
Em abril deste ano, durante uma entrevista, o petista voltou a dizer que o Brasil necessita de uma Guarda Nacional “para a pronta intervenção” em “caso de bloqueio, em caso de uma facção tentar tomar uma cidade, um bairro, uma vila qualquer”. Em setembro, durante a campanha para a reeleição, Lula afirmou ao SBT que seu plano contra a criminalidade envolvia “primeiro criar uma Guarda Nacional com muita competência”.
A entrevista ao SBT motivou os deputados federais Marcel van Hattem (eleito senador) e Luiz Lima (ambos do Novo) a protocolar, nesta terça-feira (10), um requerimento junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, solicitando a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Lula.
Países autoritários
Os parlamentares mencionam os exemplos da Venezuela, Nicarágua e Irã, alertando sobre os riscos do uso político de forças de segurança. “É indispensável esclarecer quais serão os limites de sua atuação, quem exercerá seu comando, quais autoridades poderão determinar seu emprego e quais garantias impedirão sua utilização em atividades de perseguição política ou restrição indevida de direitos fundamentais”, argumenta o requerimento.
O documento também destaca o caso da Venezuela como “um exemplo particularmente preocupante”. Em dezembro do ano passado, um relatório da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostrou que a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) cometeu "graves violações e crimes contra a humanidade", desde 2014.
O contexto central dos crimes envolve perseguição política e a repressão a protestos, com métodos como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, plantio de provas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, além de violência sexual e de gênero. Segundo a Missão, “a cadeia de comando altamente centralizada – sob a direção do Presidente da República como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) – facilitou a execução de ações ilegais sem mecanismos de controle interno eficazes ou responsabilização”.
O relatório identifica um padrão de impunidade estrutural “sustentado por falhas sistêmicas dentro do sistema judiciário venezuelano”, o que revela incapacidade ou falta de vontade de investigar ou processar violações cometidas pela Guarda.
A Missão de Apuração de Fatos concluiu que, durante protestos em 2014, 2017, 2019 e 2024, “a GNB usou força excessiva, incluindo o uso indevido de armas letais”. A Guarda Bolivariana, afirma o relatório, foi um ator central na prática do crime contra a humanidade de perseguição por motivos políticos, realizando o maior número de detenções motivadas politicamente em 2019 e 2020. A instituição “também desempenhou um papel fundamental na ‘Operação Tun Tun’ pós-eleitoral de 2024, que visa mirar e criminalizar opositores por meio de acusações infundadas de terrorismo ou incitamento ao ódio”, diz o documento.
A Guarda Revolucionária Islâmica, do Irã, que funciona como uma estrutura paralela às Forças Armadas e é diretamente subordinada ao Líder Supremo, também é citada no requerimento dos parlamentares do Novo como um exemplo perigoso de ser seguido. “Ao longo dos anos, a organização ampliou sua influência sobre a política, a economia e a segurança interna, tendo também participado de operações de repressão a manifestações populares por meio de suas estruturas subordinadas, como a força paramilitar Basij.”
Outro modelo arriscado é o da Nicarágua, onde relatórios internacionais apontam “a instrumentalização das estruturas policiais e de segurança para a repressão sistemática de opositores políticos”, o que, recorda o requerimento, envolve “detenções arbitrárias, tortura e execuções extrajudiciais”.
Na avaliação de Paulo Storani, uma Guarda Nacional petista seria inspirada em modelos internacionais como o da Venezuela. “A Guarda Nacional Bolivariana, muito ligada ao regime, à ideologia bolivariana, se tornou o braço armado do governo, sobre todas as outras instituições, e quase foi, poderíamos entender, um grupo de jagunço. Então, é muito preocupante isso. Na minha visão, estão querendo criar uma força de jagunço para dar sustentação para o governo federal no caso aí de qualquer turbulência que possa acontecer.”
Polícia é controlada pelos estados
No Brasil, as polícias estão ligadas aos governos estaduais e, portanto, não são controladas pelo presidente. Storani recorda que a PEC da Segurança Pública inicial, quando Lewandowski era ministro da Justiça, trazia a proposta da centralização das decisões operacionais das instituições policiais por parte do governo federal. “Por isso os governadores se opuseram. Primeiro por uma questão operacional, sem dúvida nenhuma. Mas também entenderam que havia uma tentativa de controle dessas forças. Não conseguiram, volta o discurso da Guarda Nacional”, argumenta.
Apesar da desconfiança dos petistas em relação aos militares (tachados muitas vezes de defensores do bolsonarismo) e de falas de ministros de Lula sobre a necessidade de “despolitizar as Forças Armadas” (como Celso Amorim durante a campanha presidencial em 2022, quando a ideia da Guarda Nacional também foi aventada), Storani crê que hoje o governo “temeria” mais uma intervenção da Polícia Militar que do Exército.
“A maior parte do efetivo das Forças Armadas não é um efetivo profissional e também não tem prática operacional, a não ser tirar serviço em quartel, fazer exercícios de treinamento, que são raros por conta de falta de recursos, pouco tiro, porque não tem dinheiro para ficar comprando munição e treinando todo mundo. Eles têm só um mínimo de experiência de utilização de arma de fogo e treinamentos cada vez mais restritos”, explica. “O efetivo está pronto, mas não tem capacidade tática operacional, como tem as polícias militares, que tem o seu efetivo integro e atuando”, completa Storani.
Efetivo concursado e permanente
Uma cartilha sobre segurança pública lançada em novembro do ano passado pela Fundação Perseu Abramo – braço de formação e pesquisa do PT – dedica um parágrafo à “criação da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, uniformizada, portanto, ostensiva”. Segundo o documento, inspirado em um trabalho iniciado em 2002 pelo então Instituto Cidadania, hoje Instituto Lula, a Guarda Nacional ou Força Nacional de Caráter Civil deve ser viabilizada por meio de uma PEC que altere o artigo 144 da Constituição (que trata dos órgãos nacionais de segurança pública). A ideia é que o efetivo, contratado por meio de concurso público, atue de forma permanente “em todo território nacional em substituição à Força Nacional”, em especial nas fronteiras e na Amazônia Legal.
“Até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF”, critica a cartilha. Com a criação dessa “nova instituição policial da União” a ideia é que as Forças Armadas gradativamente deixem de ser empregadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Embora acredite que as repetidas falas de Lula nesse sentido sejam mais uma estratégia política para medir a temperatura da opinião pública sobre o tema, Storani avalia que a implantação, de fato, de uma Guarda Nacional seria “uma grande irresponsabilidade”. “Como é que você vai fazer um concurso para contratar, minimamente, cinco mil integrantes para começar uma força desse âmbito? Nós estamos falando de mais de cinco mil funcionários públicos. Tem recurso financeiro para isso? Vivemos uma crise grave fiscal no país, financeira, vai faltar dinheiro para esse âmbito, e vem o presidente da República com uma proposta de aumento de despesa, e não é uma despesa pontual, não é um investimento, é uma despesa corrente. Depois de instalada, ela vai existir sempre”, analisa.
