O presidente Lula confirmou o objetivo de tirar do papel a criação de uma Guarda Nacional de caráter civil e permanente. A proposta, que deve integrar o novo ministério da Segurança Pública, visa substituir a atual Força Nacional e atuar de forma ostensiva em áreas estratégicas como prédios públicos federais, fronteiras e terras indígenas, gerando debates sobre o controle dessas forças.
Como funcionaria a nova Guarda Nacional proposta pelo governo federal?
A ideia central é transformar a atual Força Nacional, que é um programa temporário formado por policiais estaduais, em uma instituição policial da União fixa e profissional. O novo corpo de segurança teria seu próprio comando e cultura organizacional, sendo formado por agentes contratados exclusivamente por meio de concurso público. O objetivo é que esses profissionais atuem de forma ostensiva, ou seja, uniformizados e visíveis nas ruas, focando na proteção de prédios federais em Brasília e em operações especiais em regiões de fronteira, unidades de conservação e na Amazônia Legal.
Por que a criação dessa força de segurança gera preocupação na oposição?
Parlamentares e especialistas levantam alertas devido a semelhanças estruturais com modelos adotados em países com regimes autoritários, como Venezuela, Nicarágua e Irã. O receio é que a Guarda Nacional possa ser instrumentalizada politicamente pelo governo federal para atuar como uma força paralela às Forças Armadas e às polícias estaduais. Críticos argumentam que, sem garantias claras de limites de atuação e mecanismos de controle interno rigorosos, a nova instituição poderia ser utilizada para restrição de direitos fundamentais ou perseguição de adversários políticos, como ocorreu nesses outros países.
Qual é a principal diferença entre a Guarda Nacional e as polícias atuais?
No Brasil, a Polícia Militar e a Polícia Civil são controladas pelos governadores dos estados, o que impede o presidente de ter comando direto sobre elas. A Guarda Nacional seria uma força federal subordinada diretamente à União. Especialistas apontam que essa centralização de poder operacional no governo federal foi um dos motivos pelos quais governadores se opuseram a tentativas anteriores de unificar as decisões de segurança. Além disso, a proposta visa diminuir gradualmente o uso das Forças Armadas, como o Exército, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, as chamadas GLOs.
Quais são os principais obstáculos para a implementação desse projeto?
O caminho para a criação da Guarda Nacional enfrenta barreiras políticas e financeiras. No campo político, o projeto depende de uma Proposta de Emenda à Constituição, o que exige aprovação de um Congresso Nacional com perfil conservador, que tende a resistir ao fortalecimento de uma força sob comando exclusivo do governo federal. No aspecto econômico, a implantação é vista como um risco fiscal elevado, pois exigiria a contratação de milhares de servidores públicos permanentes em um momento de crise nas contas do país, gerando uma despesa corrente que não poderia ser cortada futuramente.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
