Lula recebe Lei Orçamentária para promulgação

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Brasília – A secretaria-geral da Mesa do Senado deve enviar até o fim desta semana à sanção do presidente da República a Lei Orçamentária da União para 2007. A revisão da redação final está sendo realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado – um trabalho minucioso, já que foram feitas várias modificações no relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e votado pelo Congresso no último dia 22. Após receber o projeto de lei orçamentária, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Em caso de vetos a dispositivos do texto, a comunicação ao Congresso deve ser feita no prazo de 48 horas.

O texto a ser enviado à sanção presidencial prevê investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por intermédio dos orçamentos das empresas estatais. O orçamento global para 2007 chega ao montante de R$ 1,58 trilhão e contempla previsão de arrecadação total bruta primária próxima de R$ 616 bilhões.