O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá autorizar na próxima semana mudanças do decreto 6.170, que estabelece novas regras para o repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs). Em vigor desde o início de setembro, o decreto impôs como regra o pagamento por meio de cheque para fornecedores e prestadores de serviços contratados pelas entidades. Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, o pagamento exclusivo com cheques poderia inviabilizar a atuação de muitas entidades.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com a mudança no decreto as ONGs poderão fazer saques no banco e pagar pelos serviços em dinheiro, após análise do Ministério responsável pela liberação dos recursos. "É preciso manter o repasse, pois as entidades prestam um trabalho importantíssimo para o estado. Elas fazem o que não fazemos", afirma Bernardo. Anualmente, há cerca de 50 mil convênios e contratos de repasse firmados. Para este ano ainda está previsto o repasse de R$ 3,2 bilhões.
As entidades deverão fazer a inscrição pela internet e identificar data, fornecedor (CPF ou CNPJ) e motivo do pagamento. Com isso, qualquer pessoa poderá ter acesso ao destino dos convênios e contratos. "O importante é ter uma visibilidade total do sistema", diz o ministro. "A idéia é desburocratizar o sistema de repasses." Se houver o pedido de convênio com mais de um ministério, será preciso entregar os documentos a apenas um, pois as informações estarão cadastradas no sistema. O cadastramento pode ser feito pelo site www.convenios.org.br
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