Maioria dos parlamentares não sabe como vai funcionar nova aposentadoria

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Um dia depois de aprovada a aposentadoria complementar dos deputados estaduais, a maioria dos parlamentares não sabe ao certo como vai funcionar o novo plano previdenciário. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), afirmou na quarta-feira (4) que o aporte inicial da Casa no fundo será de R$ 13,9 milhões e que não haverá nenhum tipo de empréstimo para que os deputados dêem a sua contrapartida, conforme havia sido entendido na terça-feira por vários parlamentares e como a própria Gazeta do Povo divulgou (conteúdo restrito para assinantes). "A Assembléia não é banco. Não sei de onde alguns deputados tiraram um absurdo desses", disse.

Segundo Justus, a contrapartida dos parlamentares, que também deve ser de R$ 13,9 milhões para a capitalização do fundo, será paga exclusivamente com o desconto mensal de 15,5% dos salários dos deputados. O desconto deve começar a ser feito no próximo mês.

Na votação do veto do governador ao projeto que cria o plano de aposentadoria na terça-feira, o entendimento, porém, havia sido outro. A interpretação de vários parlamentares foi de que a Assembléia faria um empréstimo para que os deputados dessem sua contrapartida. E que a dívida seria paga em 14 anos pelos próprios segurados. "A Mesa (Executiva) mudou o discurso. Ontem (terça-feira) disse que faria o empréstimo de R$ 13,9 milhões para os deputados darem a contrapartida e que isso poderia ser pago em 168 vezes. Agora, está dizendo que os deputados não vão precisar pagar o aporte e inventaram que a Assembléia vai pagar integralmente (a capitalização do fundo)". Cada hora é uma versão diferente", disse o deputado Tadeu Veneri (PT).

O líder da bancada do PT, Élton Welter, que também votou contra o projeto, afirmou que ainda existem muitas dúvidas sobre o plano. O projeto estaria "nebuloso" no que diz respeito ao valor que será investido pela Assembléia para "cobrir" as contribuições que devem ser recolhidas pelos deputados para que eles possam contabilizar mandatos anteriores.

Um dos requisitos do plano para que o parlamentar tenha direito a requerer a aposentadoria é ter cinco legislaturas, incluindo mandatos como vereador, prefeito, deputado federal e vice-governador. Para validar as legislaturas passadas, o deputado tem de recolher para o fundo 15,55% referente à sua parte e a outra parcela de mesmo valor devida pelo "patrão" do mandato anterior. "Só que me disseram que não precisaria pagar nada do mandato passado. Só teria de recolher a contribuição dos oito anos que fui vereador", disse Welter. "Na verdade, não sei se o pessoal vai pagar e não concordei com nada disso."

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), que ajudou na elaboração do plano, disse que alguns deputados estão começando a travar uma polêmica em torno de algo que não existe. Cada deputado que quiser contabilizar mandatos anteriores, segundo Amaral, terá de pagar integralmente a contribuição. "Não existe outra possibilidade", afirmou.

Pelos cálculos do presidente da CCJ cada deputado terá de contribuir com aproximadamente R$ 2,5 mil por mês ao plano. O cálculo, segundo Amaral, é baseado numa estimativa de adesão de 53 deputados da legislatura passada e de 19 da atual.

O valor do aporte necessário para o fundo, segundo Amaral, soma R$ 27 milhões e é baseado no passivo deixado pela Assembléia entre 1990 a 2001, quando o Legislativo deixou de recolheu para a previdência social.