Mais atenção a crianças e mulheres

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Casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres terão um tratamento especial na Justiça a partir de hoje no Paraná, com a instalação da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os departamentos serão comandados pelas juízas Suzana Loreto de Oliveira e Luciane Bortoleto. "O intuito dessas varas é dar mais serenidade e mais atenção a essas vítimas", afirma a desembargadora Rosana Fachin, voluntária para a concretização do projeto.

Ontem à tarde, um ato público no Tribunal de Justiça aprovou as resoluções que firmam as competências de cada vara. No Juizado da Mulher serão julgados casos de violência familiar e definidas medidas de proteção, como o afastamento do agressor. Segundo a delegada Darli Rafael, da Delegacia da Mulher em Curitiba, cerca de 300 queixas são registradas a cada mês. "A maioria é referente a agressões físicas e ameaças", diz a delegada. Segundo Rosana Fachin, pelo menos 50% desse total vira processo judicial.

Apenas nos 20 primeiros dias de 2007, o número de ocorrências de violência contra meninos e jovens registradas no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (Nucria) chega a 127. A delegada Ana Cláudia Machado ressalta que a maioria dos casos está ligada a maus-tratos e atentado violento ao pudor. Segundo a desembargadora Rosana, casos de abandono também serão julgados na vara especial.

A instalação das novas varas divide as opiniões das delegadas responsáveis pelas delegacias especializadas. Darli, da Delegacia da Mulher, afirma que a criação do juizado vai centralizar e agilizar o julgamento de processos, além de atender exigência da Lei Maria da Penha, de agosto de 2006. Já a delegada Ana Cláudia, do Nucria, lamenta que a polícia não seja beneficiada também com a nova vara. Ela explica que a fase do inquérito policial não terá avanços, pois continuará dependendo da Vara de Inquéritos Policiais para conseguir os mandados. "Uma vez instalada a vara, tomaremos uma série de providências. Estamos tentando fazer isso diretamente. É uma questão de conversar com juízes e delegados", explica a desembargadora.

Serviço: A Vara da Criança e do Adolescente fica na Avenida Iguaçu, 750, no bairro Rebouças, e o Juizado da Mulher está localizado na esquina da Rua Itupava com a Avenida Nossa Senhora da Luz, no Alto da XV, em Curitiba.