A Prefeitura de Curitiba vai anular mais de 3 mil multas aplicadas por excesso de velocidade na Linha Verde, na capital paranaense, de julho a outubro de 2010. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (25) pela Secretaria de Trânsito (Setran). Motoristas que cometeram a infração durante este período e já pagaram a multa podem obter ressarcimento.
As multas foram anuladas por causa de uma irregularidade no convênio que existia, à época, entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs). De acordo com a Setran, o acordo previa que a Urbs poderia aplicar multas contra condutores no trecho por vários tipos de infrações, mas não por excesso de velocidade, o que era exclusividade da PRF. No total, 3.061 infrações no período foram consideradas nulas.
A partir do dia 5 de agosto, os condutores multados poderão ser reembolsados. Para receber o valor, é preciso ir à central de atendimento da Setran, na Rua Benjamin Constant, 157, no Centro, ou em uma agência dos Correios. As multas anuladas estão disponíveis nesta lista. Os proprietários dos veículos devem fazer a busca pela placa do carro.
No site da Setran encontram-se o formulário para ressarcimento e a relação de documentos necessários.
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