Mais de 5 mil embriões sem destino

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Mais de 5 mil embriões humanos foram doados por clínicas de fertilidade para pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) no Brasil nos últimos sete anos, segundo um relatório divulgado nessa semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Só no ano passado foram 1.231 embriões doados, a maior parte nos estados de São Paulo (913), Rio Grande do Sul (91) e Rio de Janeiro (87). O Paraná registrou apenas 24 doações e 1.524 embriões congelados.

Os números constam do sétimo relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), compilado anualmente pela Anvisa com base em informações fornecidas por 93 clínicas de reprodução humana. Embora importante, o relatório suscitou questionamentos sobre o destino dado ao material – a própria Anvisa não soube dizer com certeza para onde foram todos esses embriões ou o que foi feito deles.

Incorreto

Desde 2007, segundo esse acompanhamento, 5.131 embriões teriam sido doados. Um número muito maior do que seria esperado com base no volume de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas realizadas no Brasil, que é extremamente pequeno. "Seguramente, esses números do SisEmbrio não são corretos", avalia Edson Borges, médico da clínica Fertility e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. "É um relatório importante, mas que precisa ser melhorado".

De acordo com Ricardo Beck, diretor responsável pelo Centro de Reprodução Humana Curitiba, a doação de embriões excedentes viáveis é comum, o problema é o destino. Há duas opções de doação: para pesquisa científica ou para outro casal. O doador deve assinar um termo de autorização e definir a finalidade daquela doação. A partir daí, os laboratórios enfrentam dois problemas distintos: a baixa procura por embriões humanos para pesquisa e a falta de interesse de outros casais por embriões doados.

"Não existem pesquisas com células-tronco embrionárias no Paraná e instituições de outros locais não buscam o material. No caso das doações para outros casais, é muito raro que aceitem embriões doados. O laboratório então fica como fiel-depositário e mantém o embrião congelado", explica Beck. Ou seja, apesar de a doação ser notificada à Anvisa, o embrião não é realmente encaminhado para pesquisas.

Essa seria uma explicação possível para os números apontados pela Anvisa, resultante de uma falha de comunicação entre a agência e os serviços de reprodução humana. Enquanto o relatório apresenta os números como referentes a embriões "que já foram utilizados em pesquisa", na verdade são embriões cujos donos assinaram o termo de consentimento de doação – mas o material não foi doado na prática.

"Os casais assinam a doação e nós informamos a Anvisa, mas isso não quer dizer que os embriões saíram da clínica. Na prática, eles continuam congelados", diz o médico Eduardo Motta, da Huntington Medicina Reprodutiva, em São Paulo. A demanda de embriões humanos para pesquisa no Brasil, segundo ele, é "ínfima".

Questionamentos

Pesquisa com células-tronco embrionárias suscita dilema ético

Há ainda o dilema ético que envolve a doação e o descarte de embriões. De acordo com o coordenador do programa de mestrado em Bioética da PUCPR, Mário Sanches, o encaminhamento de embriões viáveis para pesquisa não é doação, mas descarte via pesquisa. "É legal, mas não ético", diz.

Contrário ao processo de descarte para pesquisa nos termos em que é feito hoje, Sanches credita o excedente de embriões à ausência de regulamentação da criopreservação. "A Lei da Biodiversidade não questiona a legalidade do congelamento. Hoje, permitimos o descarte, mas não proibimos o congelamento, com isso criou-se precedente para o descarte contínuo. Congelar visando a pesquisa é inaceitável", avalia.

A solução apontada por Sanches seria a proibição da criopreservação através de uma lei que atribuísse aos pais a responsabilidade sobre o estoque de embriões e o compromisso em transferi-los para outros casais. Nesse cenário, os embriões já congelados poderiam ser encaminhados para pesquisa. "Seria uma alternativa razoável porque os embriões não teriam mais outra função", diz.