Mais prazo para a Caximba...

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A Justiça autorizou o plano de encerramento do Aterro da Caximba proposto pela prefeitura de Curitiba, estendendo o uso por mais um ano. Com isso, a questão do lixo, que se aproximava de uma situação de emergência, ganha nova sobrevida até novembro de 2010. Enquanto no Consórcio Intermunicipal a decisão deu tranquilidade e tempo para definir a licitação do lixo, ainda estacionada no Tribunal de Contas, e o local onde se pretende implantar a nova usina, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, disse que só tem a lamentar pelo meio ambiente. "Agora o juiz vai passar a exercer também a função de órgão ambiental?", questiona.

Na semana passada, Burko havia negado a reconformação geométrica – reestruturação dos maciços usando lixo –, apesar do parecer favorável de uma equipe multidisciplinar. Nas palavras do presidente, a intenção era impedir a "perpetuação daquela vergonha pública". A decisão, do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Ma­­cedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pú­­blica, contudo, se baseia justamente na aprovação do processo pelo grupo técnico e pela falta de alternativas para depositar o lixo de Curitiba e de outros 18 municípios da região metropolitana. "Na falta de local apropriado para depósito, não restará outra solução aos municípios senão a de deixar de recolhê-lo, o que representa verdadeiro caos para a população", afirma, em sua sentença, o magistrado.

Procurador-geral do município de Curitiba e representante legal do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, Ivan Bonilha afirma que as obras da reconformação geométrica vão ser imediatamente iniciadas. "Fiquei muito tranquilo ao ler o despacho, porque apresenta todos os fundamentos e demonstra o conteúdo de nossa petição", diz. Do outro lado, Burko alega ainda não ter sido oficialmente notificado, mas entende que o juiz e a prefeitura estão assumindo a responsabilidade pelo aterro. O presidente ainda não sabe se vai recorrer da decisão. Sua única certeza é o fato de que a fiscalização será intensificada.

Em primeira análise, Burko avalia a decisão como política. "A prorrogação vai curiosamente até novembro do ano que vem, logo após as eleições", diz. "A prefeitura já está contando com o ovo antes de a galinha botar, já considerando a eleição (ao governo estadual, em 2010, que deve contar com a participação do prefeito Beto Richa) como ganha. Com isso, eles pretendem eternizar o Aterro da Caximba", critica. Para Bonilha, a alegação é infundada. "Não posso admitir essa opinião como profissional que vive do Direito. Acho mais provável que gestores públicos tomem decisões políticas. A decisão foi escorada unicamente em critérios técnicos", diz.

Além de Burko, a vizinhança da Caximba também se mostrou decepcionada por ser obrigada a conviver com o lixo por mais um ano – o aterro foi implantado em 1989. Como resposta à decisão, a comunidade pretende contestar o plano de encerramento. "A partir do momento em que coloquem em risco a integridade física dos moradores, nós vamos encontrar meios de discutir o estudo. É preciso pensar que essa extensão é, na verdade, um presente para quem já opera mal o aterro, segundo o IAP", diz.

Vereadores

Na próxima segunda-feira, a Comissão Especial do Lixo da Câmara Municipal de Curitiba será recebida pelo coordenador das promotorias do meio ambiente do Ministério Público, Saint-Clair Honorato Santos. A intenção dos vereadores é acompanhar a definição da nova usina do lixo e avaliar a desativação do Aterro da Caximba.