Mais rigor em apuração de mortes em confronto policial

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Mortes decorrentes de confronto ou operações policiais devem ser claramente identificadas em boletins de ocorrência. Essa é a recomendação de resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que pede a extinção do uso de termos como "resistência seguida de morte" e sugere a adoção de designações como "morte decorrente de intervenção policial".

A secretaria também divulgou na semana passada estudo sobre a letalidade das polícias no Brasil, feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Em 2011, 1.316 pessoas foram mortas em confronto com a polícia em 15 estados e 107 policiais acabaram mortos. O Rio de Janeiro registrou o maior número de mortes em confronto policial (524 mortes), número que caiu 60% nos últimos cinco anos. Já São Paulo registrou 460 mortos em conflito no ano passado e 28 policiais mortos.

Neste ano, com a onda de violência vivida por São Paulo, 96 policiais foram mortos e, até setembro, 372 pessoas foram mortas em suposto confronto com a polícia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Violações

O objetivo da mudança é expor violações dos direitos humanos por policiais, ou mesmo por grupos de extermínio, que podiam ficar encobertas com o uso de designações mais genéricas, segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH, que assina a resolução.

O documento determina que os órgãos que recebe­rem registros de ocorrências que sejam fruto de intervenção policial deverão notificar a Delegacia de Crimes contra a Pessoa, instaurar inquérito policial para investigação de homicídio ou lesão corporal e comunicar o Ministério Público. Além disso, é recomendado que seja feita perícia nos "armamentos, veículos e maquinários" envolvidos na ação e que a cena do crime seja preservada.