Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça com nova ação contra o programa Mais Médicos, na terça-feira. A AMB pede decisão em mandado de segurança coletivo contra a medida provisória (MP) que cria o programa.
A AMB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do programa Mais Médicos e questiona a falta de urgência e relevância para que o programa seja criado com uma MP. Eles também questionam a vinda de médicos estrangeiros sem validação de diplomas pelo Revalida e sem comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos, além da imposição do serviço civil obrigatório e definição das cidades que receberão os profissionais, o que criaria, na visão da entidade, "subcategorias" de médicos.
"Queremos mostrar ao governo e à população que o caos instalado na saúde pública brasileira não é pela falta de médicos. Faltam, especialmente, financiamentos, bom gerenciamento e combate à corrupção. A AMB se dispõe a ajudar e acredita que se o Governo atuar nesses três pilares e implantar a Carreira de Estado para os médicos do Sistema Único de Saúde na atenção básica, dará um grande avanço para melhorar a assistência", afirmou, em nota, presidente da AMB, Florentino Cardoso.
Nas próximas semanas a AMB vai apresentar outras ações judiciais contra o Mais Médicos, afirmou a entidade.
Ontem, também entrou com ação a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A ação civil pública aponta a falta de garantias trabalhistas aos médicos que participarem do programa, uma vez que eles receberão bolsas, em vez de salários. A Fenam também reclama da possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de passar pela exame de revalidação do diploma. Segundo a entidade, isso caracterizaria exercício ilegal da medicina. Diz ainda que não há garantia de que os estrangeiros terão proficiência na língua portuguesa.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião