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Rapaz a caminho da Casa do Servo Sofredor: para entidade, proposta ainda não é a ideal | Marcelo Elias/Gazeta do Povo
Rapaz a caminho da Casa do Servo Sofredor: para entidade, proposta ainda não é a ideal| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

Instituições

A Resolução 101/01* da Anvisa é a base para as exigências de funcionamento de uma comunidade terapêutica.

Conheça algumas das principais regras e a situação dessas instituições em Curitiba

Encaminhamento

- Ingresso só mediante avaliação médica. No caso da proposta de Curitiba isso deverá ser feito pelos Capsad.

Coordenação

- Para o atendimento de um mínimo de 30 pacientes são necessários um assistente social ou profissional de saúde de ensino superior, um coordenador administrativo e agentes comunitários capacitados em Dependência Química, com cursos reconhecidos pelos conselhos estadual e municipal Antidrogas.

Estrutura

- Alojamentos coletivos devem ter, no máximo, seis pessoas, com ventilação e circulação adequadas, sem trancas ou chaves nas portas e janelas.

Rotina

- Informações sobre o dia a dia da instituição devem ser passadas também por escrito aos familiares da pessoa atendida.

Os cuidados prestados devem ser registrados por escrito, ao menos, três vezes por semana.

Medicamentos

- Pela Anvisa, a administração dos remédios é de responsabilidade das comunidades. Pelo edital que está sendo elaborado, essa regra não valeria em Curitiba. Medicação e atendimento clínico só nos Capsad.

Licença sanitária

- Para verificar se uma comunidade ou clínica de Curitiba está licenciada pela Vigilância Sanitária, condição básica para o atendimento, mesmo o particular, o cidadão deve ter acesso a um documento que ateste a licença em um lugar visível da instituição, como a recepção, ou ainda ligar para o telefone (41) 3350-9393 e checar. Das 22 instituições cadastradas na capital, apenas cinco estão com licença em dia:

- Comunidade Terapêutica Dia – CTDia.

- Casa do Servo Sofredor.

- Associação Comunidade Vida Nova.

- Associação de Prevenção e Recuperação O caminho, a verdade e a Vida – Precavida.

- Casa de Recuperação Nova Vida – Crenvi.

* A RDC 101/01 estabeleceu um prazo de dois anos para que as comunidades se adequassem. Mais tarde, em 2003, esse prazo foi prorrogado por mais 90 dias por outra resolução (143). A inobservância desses requisitos constitui em infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator ao processo de penalidades previstas na Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977, como a interdição da instituição.

Fontes: Anvisa e Vigilância Sanitária de Curitiba.

Depoimento

Jovem espera 20 dias por vaga em busca de ajuda

Usuário de crack desde os 16 anos, o auxiliar de produção Leandro*, de 25 anos, está há 10 meses na Casa do Servo Sofredor, uma das comunidades terapêuticas com licença em dia pela Vigilância Sanitária de Curitiba, no bairro Pinheirinho.

Antes de ir para a instituição comandada por Frei Chico, porém, dormiu duas semanas nas ruas, depois de ter ficado um tempo em uma pensão, expulso da casa da mãe. "Minha mãe me mandou embora porque não aguentava mais. Roubava tudo para comprar droga. Foi na pensão que tive mais uma recaída e fui procurar a FAS, local para onde já tinha sido encaminhado para tratamento outras vezes." Ele recebeu atendimento, mas teve de aguardar 20 dias até que uma vaga em uma comunidade aparecesse.

Esta é a sua quinta tentativa de recuperação. Agora, passados os nove meses iniciais do tratamento na instituição, espera uma oportunidade de trabalho, negociada por Frei Chico com um empresário, para passar para o segundo passo do tratamento: morar em outra casa da comunidade, pagando o valor mensal de R$ 150. "É a minha chance de tentar me reconstruir. Lá posso ficar até me sentir bem de novo para ficar sozinho."

*nome fictício.

No mês que vem, a prefeitura de Curitiba pretende lançar um edital que aumentará de 305 para 443 o número de vagas mensais para dependentes de drogas em comunidades terapêuticas conveniadas à Fundação de Ação Social (FAS). A proposta prevê ainda a vinculação dessas vagas ao atendimento nos seis Centros de Atenção Psicossocial para Dependentes Químicos (Capsad) de Curitiba e a criação de um Sis­tema Integrado de Atenção aos Usuários de Substân­­cias Psico­ativas. "Muitas vezes o que encontramos é uma situação de vulnerabilidade em que a pessoa precisa de amparo social para o período de desintoxicação, mas não necessariamente de um internamento em hospital psiquiátrico. A ideia é, basicamente, juntar o trabalho de assistência social à atenção ao usuário", afirma o secretário Antidrogas da cidade, Nazir Abdalla Chain. As secretarias Antidrogas (SAM) e de Saúde (SMS), e a FAS trabalham na elaboração do edital. Além do aumento do número de vagas, o repasse mensal às entidades conveniadas seria 5% maior do que é hoje, chegando a R$ 525 por vaga.

Segundo a coordenadora de Saúde Mental da SMS, Cristiane Venetikides, a expectativa é que esse serviço integrado aumente a adesão ao tratamento ambulatorial proposto nos Capsad.

A base para o edital é a Resolução 101, de 30 de maio de 2001, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas algumas regras devem ser flexibilizadas. Uma das diferenças é que as comunidades terapêuticas conveniadas não seriam responsáveis pela medicação. "O tratamento clínico seria de responsabilidade exclusiva dos Capsad", frisa Cristiane.

Uma consulta na Vigilância Sanitária do município mostra, porém, que são poucas as entidades habilitadas a absorver as novas vagas. Das 22 cadastradas, apenas cinco estão com a licença em dia. Cristiane acredita, no entanto, que com o prazo do edital outras terão tempo de se regularizar e que as vagas serão facilmente absorvidas.

O frei Francisco Manoel de Oliveira, conhecido como Frei Chico, que comanda a Casa do Servo Sofredor, uma das cinco entidades em dia, diz que a proposta da prefeitura ainda não é a ideal para o aprimoramento das comunidades. "O recurso é para o custeio da vaga, não para a ampliação da estrutura das comunidades. O que vai acontecer, provavelmente, é que as que atenderem às exigências irão transferir parte de suas vagas particulares para o sistema público. O ideal seria uma ajuda para ampliarmos, de fato, o número de vagas." A Casa do Servo So­­fredor tem 75 vagas, 50 por convênio com a FAS e 25 particulares. "Mas a procura é enorme. Todos os dias tem gente ligando, assim como gente esperando uma chance lá na FAS."

Retrato da dificuldade de tratamento

Em maio deste ano, a Gazeta do Povo mostrou o caso de um jovem com problemas mentais agravados pelo uso de drogas (solvente) que era mantido amarrado em casa pela irmã por falta de vaga para internamento. O rapaz, Marcos Alves dos Santos, 18 anos, era muito agitado, por vezes agressivo e tentava fugir a todo momento, segundo a irmã Raquel Alves Prado, de 19 anos. No dia seguinte à publicação da história, ele foi encaminhado para internação e, ainda naquela tarde, a irmã deu à luz o primeiro filho.

Na semana passada, a reportagem voltou à residência dos dois, em uma parte humilde da Cidade Industrial de Curitiba.

Marcos está em casa. Após um mês de internação no Hospital Bom Retiro, ele voltou a morar com a irmã. Ao todo são seis pessoas em duas casas pequenas, vivendo com uma renda de R$ 550, que vem do salário do marido de Raquel. O problema é que Marcos não quer ir nas oficinas do Centro de Atenção Psicossocial para Dependentes Químicos do Portão (Capsad). "Ele tem medo de ser internado de novo", diz Raquel. Foge das sessões e, por causa desse comportamento, a irmã tem dificuldade em levá-lo para o tratamento. "Conseguimos a carteirinha de isento, mas não tenho como levá-lo todo dia, com o meu bebê de 3 meses. Sozinho ele não vai, foge."

Mais preocupante que a recusa ao tratamento, porém, é a falta de medicação. Desde julho, quando saiu do internamento, Marcos não toma o antipsicótico e o tranquilizante. Para a família, o custo de R$ 35,15 dos dois remédios é alto. "O mais preocupante é a interrupção do tranquilizante, que pode trazer um quadro de abstinência em 72 horas, com agitação e até comportamento agressivo", alerta o psiquiatra Dagoberto Requião. No caso de Marcos seria como voltar à estaca zero. Na semana passada, Raquel tentou suprir o medicamento indo até o Capsad do Portão, onde Marcos é tratado, mas uma funcionária informou que o local estava sem atendimento ao público por causa de uma reunião interna. Raquel ainda iria tentar a unidade básica de saúde.

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Interatividade

A proposta da prefeitura de Curitiba vai melhorar ou piorar o atendimento aos usuários de drogas?

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