Uma nova forma de consulta de crédito de possíveis locatários está sendo oferecida para imobiliárias de Maringá. O novo sistema foi criado pela Central de Negócios Imobiliários em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e está em operação desde meados de janeiro. Nos primeiros 30 dias de funcionamento do chamado "SCPC Imobiliário" foram feitas aproximadamente 600 consultas.
A principal vantagem dessa forma de consulta é a unificação das informações que são exigidas dos interessados em alugar um imóvel na cidade, explicou Marco Tadeu Barbosa, vice-presidente da Acim para assuntos imobiliários e presidente da Central de Negócios Imobiliários. No processo antigo, o locatário tinha que apresentar uma certidão negativa de protestos que deveria ser retirada no cartório distribuidor. Agora essa certidão, que contém ainda dados sobre ações judiciais, ordens de despejo, cheques sem fundos, informações do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) local e nacional pode ser conseguida diretamente na Acim. "O interessado encontra na Acim um balcão para atendimento exclusivo de locatários", disse Barbosa.
"O processo deixa mais rápido o trabalho das imobiliárias, do locatário, que agora não precisa ir a vários lugares e criou uma receita para a Acim", continuou ele. O custo para o interessado é de R$ 17, o mesmo valor antes cobrado no cartório, e com mais informações. Embora a Central reúna 26 imobiliárias associadas, o serviço está disponível para todas as empresas do setor na cidade, que são cerca de 100. "Essa medida foi para fortalecer o sistema. Agora as empresas estão percebendo a utilidade do serviço", disse.
O pico de movimento e de contratos fechados nas imobiliárias foi entre janeiro e fevereiro, em razão da volta às aulas, mas o número de consultas continua crescendo, visto que mais empresas estão utilizando o serviço. No primeiro mês cerca de 30% aderiram ao novo sistema.
Legalidade
Segundo Aldrei Paulo da Silva, advogado e coordenador de atendimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), não existe nenhum problema no novo sistema, desde que não seja criado um cadastro paralelo de informações do cliente. Cadastros do gênero só podem ser criados seguindo uma regulamentação definida pelo Código de Defesa do Consumidor.
No caso do sistema adotado em Maringá, não são exigidas informações extras. A nova forma apenas unificou os dados exigidos. "Passar as informações informalmente é uma coisa, criar um cadastro é outra", explicou.
Em novembro de 2008, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino não obteve êxito ao tentar criar um cadastro paralelo de inadimplentes, com informações exclusivas do setor de educação. A medida se mostrou inconstitucional.
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