Câmara aprova restrição a casas geminadas e a comércios na Colombo

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A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, em segunda discussão, nesta sexta-feira (15), dois projetos da Prefeitura de Maringá que tratam restringem a construção de casas geminadas no município e a abertura de novos comércios na Avenida Colombo.

A lei complementar nº 1328/2011, que altera a de nº344/1999, prevê restrição a construção de casas geminadas, como o tamanho de terrenos em cada loteamento.

Se o projeto for sancionado pelo prefeito, a Prefeitura vai poder exigir dos proprietários um cadastramento da intenção de subdividir os lotes. Em terrenos de até 400 metros quadrados, o proprietário do terreno terá de cadastrar a intenção e aguardar a aprovação do município.

A partir de 400 metros, vai ser mantida a permissão de subdivisão, desde que a frente do imóvel tenha mais de 6 metros.

Mudanças na Avenida Colombo

Já a lei complementar nº 1.327/2011, que substitui a de nº 331/1999, trata sobre o uso e ocupação do solo em toda a extensão da Avenida Colombo. Se sancionada pelo prefeito, pode restringir a criação de novos comércios na região.

"A partir da sanção do prefeito, vamos definir o que pode ser feito. No prazo de 90 dias, vamos consultar a população para saber o que interessa na avenida", disse o secretário de Planejamento do município, Walter Progiante. "A ideia é valorizar a região, torná-la umas das principais da cidade. Seria um grande Boulevard", completa.

O entendimento anterior, de 1999, já permitia a construção de casas e prédios no local, mas Progiante explica que ninguém se interessava em construir por lá devido ao grande tráfego de caminhões. "Se dentro de um ano o Contorno Norte ficar pronto, nenhum caminhão não vai poder passar lá [na Avenida Colombo]. A Setran deve investigar a melhor condição de tráfego. Queremos que quem vá investir na região se sinta seguro. Vamos dar uma condição urbanística", disse ele.

A lei apresentada pelo Poder Executivo somente visa restringir a criação de novos estabelecimentos comerciais e não atinge os que já existem na Avenida Colombo.

Os dois projetos da Prefeitura de Maringá ainda vão passar por uma terceira discussão, em sessão extraordinária, às 9h de sábado (16). Dos 13 vereadores presentes nas votações, quatro foram contra: Mário Verri (PT), Humberto Henrique (PT), Marly Martin (DEM) e Flávio Vicente (PSDB).