Câmara derruba veto do prefeito ao desconto do IPTU no Jardim Oriental

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Os vereadores derrubaram, por 12 votos a um, o veto do Executivo ao projeto que altera a planta de valores genéricos de edificações e de terrenos do Jardim Oriental, na sessão da Câmara Municipal de Maringá (CMM) de quinta-feira (21). O único voto a favor do veto foi o do vereador Negrão Sorriso (PP). Com isso, a Casa pretende garantir a diminuição do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de terrenos no bairro.

Uma das justificativas do Executivo para o veto é de que o projeto contraria o princípio da isonomia, por meio do qual todos os moradores devem ser tratados da mesma forma. Proprietários de terrenos no Jardim Oriental acompanharam a sessão com faixas e cartazes. Os vereadores que votaram contra o veto foram aplaudidos.

Em 7 de fevereiro, a CMM aprovou que os donos de quase mil terrenos do Jardim Oriental teriam redução de mais de 70% nos valores cobrados pelo IPTU.

Por ser um loteamento novo, a Prefeitura de Maringá havia fixado os valores de mercado atualizados, lançando carnês de IPTU com cobranças de R$ 2 mil em média. Em bairros próximos, o valor médio cobrado era de R$ 600. A situação gerou protestos dos proprietários de terrenos.

Segundo o presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP), a proposta aprovada pelo Legislativo altera a planta dos valores genéricos do Jardim Oriental, que passa a ter como base os preços cobrados em dois bairros vizinhos: o Diamante e o Monte Rei.

"Fizemos a revisão do valor do imóvel, a partir do qual a Prefeitura faz o lançamento do IPTU. Pegamos a média de dois bairros vizinhos, mantendo a isonomia tributária, ou seja, os bairros vão pagar o mesmo valor", declarou.

A proposta também isenta os proprietários dos imóveis do pagamento da taxa de iluminação pública, já que o serviço não existe no local.

O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. No entanto, foi vetada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) no início de fevereiro. A Prefeitura justificou o veto ao dizer que os valores cobrados no IPTU estão dentro da lei.