Os vereadores de Maringá devem debater na sessão desta quinta-feira (28) o projeto de lei que convoca plebiscito para definir a implantação de turno integral de oito horas nas escolas municipais. A matéria, de autoria do parlamentar Manoel Sobrinho (PC do B), será votada em primeira discussão.
O projeto também trata da implantação do regime de ciclos de formação, para avaliação e acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da rede municipal.
Se a medida for aprovada e sancionada, a Prefeitura teria 15 dias após a publicação da lei para tomar as medidas necessárias junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para realizar o plebiscito. Os custos de todo o processo também seriam arcados pela administração municipal.
Caso o plebiscito seja realizado, os eleitores maringaenses teriam de responder a duas perguntas: "você é a favor da implantação do turno único de oito horas nas escolas da rede municipal?" e "você é a favor da implantação de um regime de ciclos de formação no ensino público municipal?". Se as medidas receberem o aval dos eleitores, as mudanças devem ser realizadas no prazo de dez anos.
Projeto que cria regras para utilização de calçadas está na pauta
Ainda na sessão desta quinta (28), os vereadores também farão a primeira discussão do projeto que estabelece regras para a colocação de mesas, cadeiras e também churrasqueiras nas calçadas. A proposta de lei de autoria do Executivo estabelece que 25% do passeio público pode ser utilizado.
Segundo a assessoria de comunicação do legislativo, a matéria prevê que as mesas e cadeiras podem ser colocadas de segunda a sexta-feira após às 18h; aos sábados das 8h às 13h; e por período integral aos domingos e feriados.
As churrasqueiras só podem ficar nas calçadas aos sábados, domingos e feriados. O estabelecimento deve obter uma autorização anual para o uso do passeio público.
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