Caso do prefeito de Jandaia do Sul provoca discussão no STF

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Sem vestígios

Relator e revisor do mensalão concordam que o paranaense José Borba (ex-PMDB) recebeu R$ 200 mil do "valerioduto" e se negou a passar recibo.

1. A denúncia narra que, no fim de 2003, o então deputado federal José Borba foi a uma agência do Banco Rural em Brasília para receber R$ 200 mil do "valerioduto". Verba serviria para comprar o apoio de Borba na Câmara. Na época, ele era líder do PMDB. 2. Para resolver a situação, Simone Vasconcelos, diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, viajou de Belo Horizonte para Brasília. A SMP&B é uma das agências de publicidade de Marcos Valério envolvidas no mensalão. 3. Se­gundo depoimento do tesoureiro da agência, José Francisco de Almeida, Borba não aceitou assinar um recibo para sacar o valor, nem aceitou realizar uma cópia de sua identidade. 4. Simone sacou o dinheiro em nome dela e entregou os R$ 200 mil para José Borba. O ex-deputado, hoje prefeito de Jandaia do Sul (Norte do Paraná) nega que o episódio tenha acontecido.

A acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado federal e prefeito de Jandaia do Sul, José Borba, gerou na quarta-feira (26) uma discussão que envolveu nove dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, concordou com o relator, Joaquim Barbosa, que o réu cometeu crime de corrupção passiva ao receber R$ 200 mil do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério, no fim de 2003. Para Barbosa, o recebimento também caracteriza lavagem de dinheiro, com o que Lewandowski discordou.

Ambos também consideraram verídico o teor da denúncia contra o ex-deputado e prefeito de Jandaia do Sul. Segundo a acusação, ele recebeu a quantia em dinheiro na agência do Banco Rural, em Brasília, em uma operação conturbada. Borba teria se recusado a assinar um recibo do saque e a fazer uma cópia do próprio documento de identidade.

Para concluir a transação, a diretora financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, teve de viajar de Belo Horizonte a Brasília para se responsabilizar pelo saque. O relator disse que as provas mostraram que houve corrupção, mas não "branqueamento de capitais".

"Isso é a lavagem mais deslavada que eu já vi", contrapôs o ministro Luiz Fux, que ainda não votou sobre as denúncias contra Borba. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, citou que há um agravante no episódio. "Mais do que recusar a autoria, ele reputou a autoria a outra pessoa", disse. O único dos ministros a não opinar sobre o assunto foi José Antonio Dias Toffoli.

Durante a fase de apresentação das defesas, o advogado de Borba, Inocêncio Mártires Coelho, negou o recebimento do dinheiro e atacou a credibilidade dos réus que depuseram contra Borba.

"Tudo leva a crer tratar-se de uma acusação sustentada por uma inverossímil história, na qual uma outra ré [Simone] disse que teria entregue R$ 200 mil a ele, sem recibo e sem anotação. [...] Não há registro, não há anotação, não há o nome, não há a prova material", sustentou o advogado.