Decisão judicial anula criação do parque nacional da Ilha Grande

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Uma sentença do juiz Nicolau Konkel Júnior, da Vara Ambiental e Residual da Justiça Federal em Curitiba, publicada nesta semana, declarou nulo o decreto presidencial que em setembro de 1997 criou o parque nacional de Ilha Grande na divisa do Paraná com o Mato Grosso do Sul. A decisão foi baseada numa ação civil pública ajuizada pela Colônia de Pescadores Z-13, de Guaíra, que alega o descumprimento da União em relação à regularização fundiária da área. Cerca de 850 famílias reivindicam indenizações pela saída da reserva.

O parque possui 78 mil hectares numa extensão de aproximadamente 120 quilômetros entre as cidades de Guaíra e Icaraíma no rio Paraná. A exploração agropecuária ameaçava a reserva, mas foi estancada em 1997 com a criação do parque nacional. A criação de gado e as plantações agrícolas na área não alagada foram substituídas pela vegetação nativa e o retorno das várias espécies animais, entre elas o cervo-do-pantanal, jacaré-do-papo-amarelo e onça pintada.

O problema é que os ex-ilhéus possuem títulos de posse e alegam que não conseguem receber o dinheiro da indenização. O decreto que criou o parque estipulou prazo de cinco anos para a regularização fundiária e para a elaboração do plano de manejo. O plano só ficou pronto no final de 2008 e a questão fundiária emperrou na burocracia.

Segundo o chefe do parque nacional, Romano Pulzatto Neto, a regularização envolve vários órgãos federais, por isso, caminha a passos mais lentos. "Mas não é justo afirmar que o processo está parado, pois estamos trabalhando na regularização". Segundo ele, parte dos processos já foi sentenciada com a proposta real de indenização, mas às vezes uma ou outra parte não concorda e recorre, o que atrasa a homologação. Também existem em análise cerca de mil processos provenientes da compensação da reserva legal, incluindo ilhéus e fazendeiros, que devem ser homologados nos próximos dias.

Romano Neto informou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade(ICMbio), por meio da Procuradoria Federal Especializada da Advocacia Geral da União, vão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, tão logo sejam notificados da decisão, a fim de suspender qualquer efeito da sentença do juiz Konkel.

Medo de invasões

A direção do parque adiantou que está preocupada com a repercussão da notícia sobre a caducidade do decreto que criou a reserva. "Mas vamos manter a fiscalização permanente para evitar que alguém tente voltar às ilhas e promova destruição na área", diz Romano.

O presidente do Consórcio Intermunicipal criado para ajudar na preservação do parque, Cláudio Palozi, que também é prefeito de São Jorge do Patrocínio, um dos municípios ligados ao parque, disse ontem que a sentença deve forçar o governo federal a se preocupar em pagar logo as indenizações, mas abre um precedente perigoso para a degradação da área. "A gente trava uma luta constante contra os predadores e uma divulgação dessas pode comprometer todo o trabalho".

Palozi também afirmou que mesmo com a sentença, a vigilância será permanente para evitar agressões ao parque. Ele teme a pesca em locais proibidos como as lagoas Xambrê e São João, berçários de peixes, reabertura de estradas, soltura de animais domésticos e outras ações que causem danos ao arquipélago formado por mais de cem ilhas e ilhotas.