Dnit autoriza desapropriações para construção do Contorno de Mandaguari

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou no Diário Oficial de terça-feira (8) o decreto que tornou a área norte que contorna a cidade de Mandaguari como espaço de utilidade pública. Isso era o que faltava para que o governo estadual ganhasse autonomia para desapropriar o terreno e para a concessionária de pedágio Viapar iniciar a construção do Contorno de Mandaguari.

A área corresponde a uma faixa de 11 quilômetros ao Norte de Mandaguari e foi indicada no projeto de engenharia desenvolvido pela concessionária Viapar.

O Governo anunciou no começo de maio que iria desapropriar os 32 terrenos por onde o contorno deve ser implantado e esse deverá ser o próximo passo no processo, responsabilidade que está agora nas mãos do governador Orlando Pessuti. Ainda no fim do mês passado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) disse em nota que a desapropriação dependia apenas dessa autorização do Dnit.

Já a Viapar, que havia entrado na Justiça para cobrar essa responsabilidade do Estado, se comprometeu a iniciar as obras assim que o processo de desapropriação seja concluído. Dessa forma, o contorno cobrado pela população da região Noroeste desde 1997 pode, enfim, ser iniciado.

Para o presidente da Viapar, Marcelo Machado, nunca houve dúvida sobre quais eram as obrigações da concessionária e do governo. "Tudo foi definido pela justiça. O DER (Departamento de Estradas e Rodagens) tem que desapropriar. Assim que for entregue o espaço da obra, vamos cumprir nossa obrigação contratual", disse.

Originalmente, a desapropriação era responsabilidade da Viapar, mas durante o governo de Jaime Lerner, entre 2000 e 2002, o contrato de concessão recebeu alguns aditivos que transferiram a obrigação ao estado. A Viapar então exigia que as cláusulas aditivas fossem cumpridas, enquanto que o governo não admitia a mudança no contrato. Desde então, a indefinição tem atrasado o começo das obras.

Custos e prazos

Segundo o presidente da Viapar, o projeto está pronto e deve custar cerca de R$ 80 milhões. A Viapar acredita que consegue entregar o contorno em dois anos, a partir do início das obras.

Essa poderá ser a solução para a maior demanda da população de Mandaguari, que pede o desvio desde 1997, quando o fluxo de carros e caminhões pesados começou ser mais intenso no perímetro urbano da cidade. Todo o trânsito da BR-376, sentido Noroeste, passa pela cidade, o que causa muitos transtornos, como poluição, acidentes, atropelamentos e lentidão do tráfego.