Emendas adiam decisão sobre agência regulatória de saneamento

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Os vereadores de Maringá se reuniram na tarde desta sexta-feira (15), em sessão extraordinária, para votar a criação da Agência Maringaense de Regulação (AMR), proposta do executivo que visa gerenciar os serviços de saneamento na cidade. Alguns parlamentares apresentaram emendas que foram aprovadas, deixando a decisão final para a próxima terça-feira (19).

Ao todo, o projeto que cria a AMR recebeu 12 emendas, na maior parte propostas pelos vereadores de oposição que queriam a criação de um conselho popular para acompanhar os trabalhos da nova autarquia. Todas as emendas nesse sentido foram reprovadas, segundo o vereador Mario Verri (PT), presidente da Comissão das Águas. Já o segundo texto, que cria um fundo de recursos para a AMR, recebeu 7 emendas, sendo que apenas uma foi aceita pela maioria dos vereadores.

As divergências fizeram com as leis não fossem aprovadas por unanimidade, o que havia acontecido na primeira sessão.

A AMR deverá ficar ficar responsável pela gestão de serviços que hoje são feitos pela prefeitura (como limpeza urbana e tratamento de fundos de vale), Governo do Estado (tratamento de água e esgoto pela Sanepar) e empresas privadas (coleta de lixo). Na prática, a agência vai estabelecer metas que deverão ser cumpridas pelos prestadores de serviço. A agência também ficará com a responsabilidade da captação dos recursos.

"A proposta da autarquia visa adequação à lei federal de saneamento, que define que o município precisa fazer a regulação dos serviços", disse Leopoldo Fieslki, chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá. Segundo ele, a criação desse novo sistema está sendo pensada há pelo um ano, justamete para adequação à lei, e não tem relação direta com a demanda judicial existente com a Sanepar.