PEC 37 está para ser votada
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 deve ser votada em breve na Câmara Federal. A PEC foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, por 14 votos a 2. Em fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal um pedido de inclusão da proposta na ordem do dia, para que seja pautada e votada.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC 37 pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
"Eu tenho a esperança que a sociedade brasileira consiga sensibilizar seus representantes no Congresso Nacional e impeça a aprovação deste absurdo", disse o juiz federal Anderson Furlan, em entrevista ao site da Câmara de Maringá.
Site
O MP-PR desenvolveu um site específico sobre a PEC 37. Lá está a lista dos políticos paranaenses que participarão da votação, as moções contrárias à proposta, um abaixo-assinado para que os cidadãos possam se manifestar contrários à Proposta de Emenda, entre outras informações e documentos.
Assim como em outras partes do país, as manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37 também foram realizadas nesta quarta-feira (10) no Noroeste do Paraná. Em Maringá, um ato público na Câmara de Vereadores reuniu centenas de representantes da comunidade e de várias entidades, que demonstraram repúdio ao projeto que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público (MP).
Durante a reunião, foi feita a elaboração da Carta de Maringá, documento que será encaminhado ao Congresso Nacional pedindo a rejeição da PEC 37. "Este é um movimento nacional que reconhece esta PEC como um retrocesso no combate à corrupção, aos crimes de sonegação fiscal, aos crimes de desvio de conduta por agentes do próprio Estado", explicou o promotor Maurício Kalache, que coordenou a mobilização em Maringá.
Ainda de acordo com o promotor, o MP não está exigindo exclusividade nas investigações. "Queremos que cada órgão faça o que já vem fazendo, trabalhando em conjunto." Além dos promotores, o evento reuniu membros da Polícia Federal, Núcleo Regional de Educação (NRE), Observatório Social de Maringá, Conselho Comunitário de Segurança, Conselho de Leigos da Arquidiocese de Maringá, Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná entre outras entidades como clubes de serviço.
Atuação do MP
Segundo os promotores, desde 2000, todos os processos envolvendo crimes contra o patrimônio na região de Maringá foram investigados pelo Ministério Público. Um dos casos mais emblemáticos da atuação do órgão resultou no afastamento do ex-prefeito Jairo Gianotto e a prisão do ex-secretário da Fazenda Luiz Antônio Paolicchi, condenados por um desvio milionário na prefeitura.
Este ano, em Sarandi (na região metropolitana de Maringá), o prefeito Carlos de Paula foi afastado temporariamente por causa de investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apuram possíveis fraudes em licitações na área de educação.
Cianorte
Em Cianorte, a manifestação do Ministério Público foi marcada pela criação da Central de Atendimento ao Cidadão. Durante a inauguração, nesta quarta-feira, as autoridades do Município assinaram moção contra a PEC 37.
Deixe sua opinião