Estado descumpre meta de julgamento de homicídios

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O Paraná ainda tem uma lista imensa de casos de homicídios à espera de julgamento. O estado não conseguiu julgar ao menos 90% dos 2.044 processos de assassinatos, porcentagem estabelecida como meta pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O acúmulo é resultado da falta de estrutura do Poder Judiciário, que precisaria de mais juízes e plenários para realização de julgamentos. Além disso, dificuldades em localizar testemunhas e de colocar em prática um mecanismo eficaz para o transporte de réus contribuem para o cenário.

O Tribunal de Justiça do estado julgou 70% dos processos recebidos até 2007. Apesar de o Paraná estar em situação melhor que 11 tribunais de médio e grande porte, a meta mínima estabelecida pela Enasp, que deveria ter sido atingida até o final de 2012, não foi cumprida. Outra meta que não foi alcançada refere-se às ações que chegaram à fase de pronúncia (veja infográfico).

Segundo o gestor de me­tas do TJ-PR, Francisco Car­dozo Oliveira, o número de processos de homicídios que devem ser julgados no estado até o final deste ano pode chegar a 2 mil. "Não depende apenas da vontade do juiz. Depende de provas e testemunhas, convocação de jurados e locais para fazer os júris", afirma.

Mesmo não atingindo as metas, ele considera os números positivos. "Foram realizados mutirões e júris simultâneos. Não dá para dizer que vamos zerar o estoque porque sempre entram mais processos e temos que cumprir a função para combater a impunidade", ressalta. Sem precisar o número de profissionais em atividade no Paraná que se dedicam ao julgamento de assassinatos, ele afirma também que "mais magistrados ajudariam" a agilizar os julgamentos.

O juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Avelar, revela que há quatro anos vive a rotina de mutirões para colocar em dia os processos. "Eu praticamente não tenho processos pendentes. Estou com a pauta de julgamentos de abril em aberto", afirma. No entanto, reconhece as dificuldades do setor.

Segundo ele, são apenas dois juízes titulares e um substituto para apreciar processos de homicídios ocorridos em Curitiba. "Nós só temos um plenário para realizar os julgamentos. Precisaria de pelo menos mais dois juízes titulares", estima.

O presidente da As­so­ciação dos Magistrados do Paraná, Fernando Ganem, defende que as comarcas em que há muitos crimes a serem julgados tenham vara especializada só para isso. "Ou uma força tarefa permanente, pois os crimes dessa natureza são os que atentam contra o bem mais valioso que o ser humano, a vida. Não podem ficar impunes", ressalta.

Inquéritos não concluídos são cruciais

O número de inquéritos policiais que investigam assassinatos sem desfecho é apontado como um dos principais fatores para que diversos casos permaneçam sem julgamento. O gestor de metas do TJ-PR, Francisco Cardozo Oliveira, afirma que laudos de necropsia e do Instituto Criminalística (IC) atrasam. "Isso faz com que esses inquéritos não se tornem processos e entrem em julgamento", explica.

Segundo ele o Instituto Médico Legal e o IC do Paraná são defasados. "Os equipamentos são sucateados. Isso atrasa o inquérito e a investigação. Tudo depende de uma boa investigação, que facilita o julgamento", salienta Oliveira. "É preciso reaparelhar a polícia para que tudo ande de forma mais rápida".

Segundo o promotor de justiça Marcelo Balzer, apenas em Curitiba há 6 mil inquéritos policiais envolvendo homicídios sem conclusão. O juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Avelar, afirma que com a atual estrutura é impossível dar conta da demanda. "Se esse volume de inquéritos vier para julgamento, os três juízes (dois titulares e um substituto) não dão conta. Isso aqui vai parar", ressalta.

Investimento

O governo do Paraná deve aplicar ainda neste ano R$ 586 mil para aprimorar os serviços de perícia e investigação na área de crimes contra a vida, fortalecendo o IC e o IML. O recurso é resultado de um convênio entre o estado e a Secretaria Nacional da Segurança Pública.

Outro mecanismo para reduzir o tempo para produção de laudos elaborados pela Polícia Científica é o convênio firmado com a Superintendência de Po­lí­cia Técnico-Científica de São Paulo. Pelo acordo, a Secretaria de Estado da Se­gurança Pública do estado vizinho cedeu um software do sistema de gestão de laudos.