Conheça o Portal do Empreendedor
Apesar dos problemas técnicos iniciais, o Portal do Empreendedor mostra todos os passos para os trabalhadores informais que queiram montar sua empresa individual. No site estão disponíveis todas as informações, benefícios, além de uma lista de contadores espalhados por todo o país que podem prestar consultoria no assunto.
Problemas na integração do Portal do Empreendedor atrasaram em dois meses o início do cadastro dos empresários individuais no Paraná. Em vigor desde 1º de julho, o sistema só foi aberto para os interessados paranaenses dois meses depois. A inscrição no site da Ministério do Desenvolvimento é o primeiro passo para o profissional informal que queira obter registros no CNPJ, Previdência Social, Junta Comercial e, dessa forma, usufruir dos benefícios da formalidade. Com a demora na disponibilização do cadastro, o número de processos já concluídos é pequeno: 95 registros aprovados em Maringá e 426 em todo o Paraná.
O número é considerado baixo se comparado à meta pretendida para o estado. O Paraná tem 565 mil empreendedores informais (e 450 mil empresas formais), segundo o Anuário do Trabalho Sebrae/Dieese 2008, e a expectativa é a adesão de 50 mil trabalhadores até o fim de 2010. Estão aptos para pedir regularização as manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros, artesãos dentre outras 375 funções descritas no Cadastro Nacional de Atividades Empresariais (Cnae). Os empresários precisam ter renda bruta anual de até R$36 mil e, no máximo, um funcionário com renda de até um salário mínimo.
Fora os problemas técnicos do site, a falta de informações e a não adequação das prefeituras são outros entraves para a popularização da Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI). De acordo Luiz Carlos Silva, gerente da regional Noroeste do Sebrae, as taxas pagas são simbólicas R$51 para Previdência, R$1 de ICMS e R$6 de ISS por isso as prefeituras avaliam que o valor recebido não compensa para o município. "Mas hoje, eles estão na informalidade e as prefeituras não recebem nada. Por mínimo que eles arrecadem, o problema previdenciário eles já resolvem", explicou Silva. Segundo ele, sem a cidadania empresarial, o trabalhador sobrecarrega o sistema, pois não recolhe impostos, mas utiliza serviços públicos.
Com todos os benefícios, o relator da Junta Comercial em Maringá, Valmir Cardoso da Costa, recomenda que os interessados procurem um contabilista para auxiliar na formalização das novas empresas. Além do complicado cadastro no Portal do Empreendedor, o trabalhador pode ainda cometer alguns equívocos depois de conseguir o registro provisório do INSS e CNPJ. "Tem gente que usa esses registros e já pede telefone, pede empréstimos, faz contratações, mas a empresa só existe juridicamente depois da entrega dos documentos na Junta", disse Costa. Para tanto, além da inscrição é preciso tirar certidões negativas na prefeitura e no Corpo de Bombeiros, por exemplo, como qualquer outra empresa. O pagamento do carnê das taxas deve ser feito somente após a confirmação de sua formalização pela Junta Comercial.
Na prática
Mirian da Silva Braz é uma das profissionais que prestam consultoria para empreendedores individuais. Mesmo já tendo atendido vários trabalhadores, ela confirma que o procedimento é bastante complexo. "É difícil para o empresário fazer sozinho. Até para gente é complicado, pois o sistema não está operando bem ainda", disse a contabilista de Paiçandu, Região Metropolitana de Maringá. Segundo Mirian, os profissionais que mais procuraram a regularização até agora foram os prestadores de serviços de manutenção, costureiras e pequenos comerciantes.
Também de Paiçandu, Lucia Kelly de Albuquerque é a mais nova comerciante de roupas, lingeries e cosméticos. Ela também vende peças de artesanato que ela mesma fabrica. Lucia vai deixar de atender os clientes na sala de casa de vai abrir uma lojinha. "Essa iniciativa do governo é muito boa para quem trabalha na informalidade. Ainda vou contratar minha mãe e ajudar ela se aposentar", disse.
Vale lembrar que qualquer contador cadastrado no Simples Nacional é obrigado a fazer o trabalho gratuitamente para os interessados.
Outros números
Com a abertura do cadastro de MEI para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, agora são oito estados mais o Distrito Federal que estão com o sistema regularizado. Até 4 de outubro, data da última atualização dos dados, trabalhadores das demais unidades da federação seguiam sem possibilidade de efetivar inscrição. Em todo país, 17.610 processos haviam sido deferidos com a entrega da documentação às juntas comerciais. Pouco, pois há aproximadamente 11 milhões de empresários informais no Brasil. Outros 6.605 haviam sido cancelados até 4 de outubro.
No Paraná, foram 2.192 inscrições formalizadas no Portal do Empreendedor, 426 concluídos com a entrega da documentação na Junta Comercial e 153 indeferidas. Os demais ainda estão em processo de avaliação ou não foram concluídos pelos interessados. Os números de Maringá repassados pela Junta Comercial local são referentes ao período de 1º de setembro até 14 de outubro.
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