Faxinal, Paiçandu e Rondon deixam de receber repasse do FPM

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Vinte municípios do Paraná que estão em débito com órgãos do governo federal não receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. O dinheiro deveria ter sido depositado no dia 10 de janeiro, mas esses municípios não receberam o valor por causa da retenção do parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foram divulgadas ontem.

Para chegar aos resultados, a CNM usou extratos do repasse do FPM. No total, 6,9% de todos os municípios brasileiros (387) ficaram sem receber o dinheiro do fundo. A retenção, segundo a confederação, está prevista no artigo 160 da Constituição Federal.

Acre, Pará e Roraima foram os estados que não tiveram municípios sem repasse do FPM. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram a maior quantidade de municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e é repassado regularmente aos municípios de todo o país.

Prejuízo

Veja quais as cidades do Paraná que deixaram de receber a parcela o FPM e qual foi o valor retido:

• Antonina - R$ 524.621,76

• Bandeirantes - R$ 699.495,68

• Califórnia - R$ 262.310,88

• Campina da Lagoa - R$ 437.184,80

• Campo Magro - R$ 612.058,72

• Céu Azul - R$ 349.747,84

• Dois Vizinhos - R$ 699.495,68

• Faxinal - R$ 437.184,80

• Guaraqueçaba - R$ 262.310,88

• Jacarezinho - R$ 786.932,64

• Mangueirinha - R$ 437.184,80

• Marechal Cândido Rondon - R$ 874.369,60

• Morretes - R$ 437.184,80

• Paiçandu - R$ 699.495,68

• Primeiro de Maio - R$ 349.747,84

• Quedas do Iguaçu - R$ 699.495,68

• Rio Branco do Sul - R$ 699.495,68

• Rondon - R$ 262.310,88

• Santa Terezinha de Itaipu - R$ 524.621,76

• São Miguel do Iguaçu - R$ 612.058,72