Governo paranaense determina corte de 20% nos gastos

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Faltando dois meses para o encerramento do ano, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu apertar o cinto e conter uma série de despesas administrativas. Um decreto publicado ontem determina que a partir de 1.º de novembro deverá haver uma redução de 20% nas despesas correntes da administração direta e indireta. Sob a justificativa de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e compensar as perdas nas transferências do governo federal, a medida atinge despesas como água, energia, combustível, serviços de terceiros e horas extras.

De acordo com o decreto, além de reduzir as despesas de manutenção, também fica vedada a ampliação dos quadros de funcionários terceirizados, novas contratações relacionadas a aluguel, aquisição, reforma de imóveis, locação de veículos (exceto aqueles destinados à segurança pública), máquinas e equipamentos. Ficam suspensos também os afastamentos e disposições funcionais de servidores com ônus para o estado. A estimativa é de que sejam economizados até R$ 5,5 milhões mensais com as medidas.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, um fator determinante para o corte de gastos foi a redução nas transferências do governo federal. Descontada a inflação dos oito primeiros meses do ano, houve redução de 2,33% nas transferências da União ao Paraná até agosto. Isso representaria R$ 245 milhões que deixaram de entrar no caixa do estado durante o período. "A redução de custeio está alinhada ao modelo de gestão do Tesouro Nacional, que contingenciou o orçamento da União o ano inteiro", diz o secretário.

O decreto causou reações da oposição na Assembleia Legislativa. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), o texto é confuso e não explica de forma clara como o governo pretende economizar. "No caso das terceirizações, por exemplo, existem serviços de vigilância e limpeza que foram contratados sem licitação. Como vão fazer? O decreto diz tudo e não diz nada", afirmou. A presidente da APP Sindicato e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais, Marlei Fernandes, disse temer que os cortes atinjam o funcionalismo estadual.

O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), garantiu que não haverá qualquer prejuízo aos servidores. "O decreto visa única e exclusivamente à redução de despesas de custeio da máquina administrativa. Jamais vai interferir na questão salarial e nas contratações que já foram feitas", assegurou, citando como exemplo a incorporação de 450 novos policiais, realizada na semana passada. "Assumimos e cumprimos nossos compromissos. Vamos pagar tudo o que está contratado e fechar o ano com um regime de caixa adequado", emenda o secretário Luiz Carlos Hauly.