Justiça condena 14 envolvidos por fraude na emissão de habilitações na 13ª Ciretran

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A 2.ª Vara Criminal de Maringá condenou 14 pessoas por envolvimento com um esquema de emissão irregular de carteiras de habilitação na 13.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Entre os réus estão funcionários da regional, proprietários de centros de formação de condutores (CFC’s) e dois candidatos que teriam se beneficiado com o esquema. As condenações em primeira instância são por formação de quadrilha, falsidade ideológica e concussão, crime por exigência de vantagem indevida.

Entre os condenados por formação de quadrilha está o próprio chefe da regional na época das fraudes, Dionísio Rodrigues Martins. De acordo com a sentença, o grupo cobrava dinheiro das CFC’s de Maringá para que os alunos fossem aprovados nos exames práticos e teóricos de legislação. O inquérito civil público também apurou que em algumas situações a cobrança era feita diretamente aos candidatos.

Os outros servidores citados são os examinadores Altair Aparecido Campos Vieira, Sandro Valério Tomaz Bernardelli, Antônio Carlos Martins Júnior e Izael Martins Machado, além de Odete Bauts Claro dos Santos, responsável pelo setor de legislação. Todos devem perder os cargos públicos e cumprir penas que chegam a cinco anos e oito meses de prisão.

Apenas dois candidatos foram incluídos no processo, acusados de se beneficiarem do esquema. Os irmãos Gabriel Martinez Massa e Rafael Martinez Massa, filhos do apresentador de televisão Ratinho, foram condenados por falsidade ideológica, com penas de um ano e dois meses de reclusão, além de multa. Segundo a sentença, eles declararam endereço falso para prestarem os exames em Maringá, visto que são residentes em Curitiba. Teriam participado neste caso as proprietárias da CFC Alvorada, Claudenir Nasato e Solange Aparecida Jacon, que incluíram informações falsas em documento público atestando que os gêmeos haviam feito aulas práticas para obtenção de habilitação para condução de motocicletas.

Paulo Kioshi Arai, dono de uma CFC em Paiçandu, também teria inserido no certificado de aulas práticas informações falsas, e por fim, José Miguel Grillo, também servidor público condenado por falsidade ideológica.

O promotor José Lafaieti Barbosa, autor da denúncia, considerou as penas bem aplicadas e explicou que outros candidatos e CFC’s não foram incluídos na ação pública porque foram considerados vítimas do esquema. "Se as CFC’s não aderissem, teriam dificuldade de trabalhar, e os alunos seriam reprovados", disse. Barbosa já devolveu o processo ao fórum e agora os condenados serão intimados oficialmente.

Oséias Martins Barbosa, advogado de defesa dos réus Dionísio Martins, Izael Machado, Altair Vieira e Antonio Júnior, disse que a condenação ainda não foi publicada, de modo que não tem conhecimento oficial. Explicou que depois de intimado, a sentença, não sendo favorável aos clientes, vai apresentar recurso.

Solange Jacon não quis comentar o assunto. "Não tenho nada o que falar no momento porque não estou sabendo de nada", disse apenas. José Raccanello, advogado da segunda proprietária da CFC Alvorada, informou que após a intimação vai conversar com sua cliente sobre a possibilidade de recurso.

José Cícero de Oliveira, representante legal dos réus Bernardelli e Ambrózio, também pretende analisar o teor da condenação antes de decidir se vai ou não entrar com recurso. "Não tenho elementos para entender se a sentença foi justa ou não", disse

Já o advogado Guilherme Gonçalves, representante dos irmãos Massa, lembrou em nota oficial que a condenação é provisória e que os réus não têm ligações com os acusados de formação de quadrilha. Disse ainda que a alegação de falsidade ideológica não sustenta, pois as empresas do Grupo Massa exercem atividades econômicas em Maringá e que os dois poderiam legitimamente obter suas habilitações na cidade.

Os outros réus, Arai, Froemming, Grillo e Odete Santos, não foram encontrados pela reportagem para comentar o assunto.