Justiça determina paralisação de atividades de frigorífico em Cruzeiro do Oeste

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A suposta irregularidade no descarte de materiais líquidos oriundos do processo de abate de bovinos no Córrego Guarani e a falta de licença ambiental levaram a Justiça de Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, determinar a suspensão das atividades de um frigorífico localizado na rodovia PR-323, também em Cruzeiro do Oeste, na sexta-feira (9).

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a decisão é de caráter liminar, mas caso não seja cumprida, o frigorífico poderá receber multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi proferida com base em ação civil pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste.

Segundo a ação, em maio de 2012, o frigorífico já havia sido autuado pelo descarte irregular de materiais líquidos fora dos parâmetros estabelecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no Córrego Guarani. Em julho de 2013, o frigorífico foi novamente autuado por não possuir a licença de operação do IAP para desempenhar as suas atividades e promover o abate de bovinos. Segundo o MP, nos dois casos, o frigorífico não tomou as medidas necessárias para sanar as irregularidades.

Em um trecho da ação, o promotor de Justiça Marcelo Bruno Marques destaca que a empresa possui Licença de Instalação até 26 de abril do ano que vem. No entanto, o documento não daria direito à empresa de manter suas operações já que "o empreendedor não protocolou pedido de Licença de Operação para a atividade frigorífica e abate de bovinos".

Segundo o promotor, em uma coleta realizada pelo IAP em 1º de julho deste ano "constatou-se novamente que a empresa vem operando fora dos padrões estabelecidos". Em outro trecho da ação, Marques afirma que há mais de um ano o IAP de Umuarama, responsável pela inspeção ambiental da área, tenta resolver o problema da poluição no Córrego Guarani. "[O problema] não é solucionado por falta de vontade da empresa ré."

De acordo com a ação, danos causados pela empresa causam prejuízos ao meio ambiente e à qualidade de vida e saúde da população local. De acordo com a decisão da Justiça, a paralisação das atividades da empresa é necessária, uma vez que "o dano ambiental poderá ser potencializado" e a restauração do rio poderá ser prejudicada.

Nenhum representante do frigorífico foi localizado pela reportagem da Gazeta Maringá na tarde deste domingo (11) para comentar o caso.