Lei Seca volta à pauta da Câmara na sessão desta quinta-feira

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Os vereadores de Maringá devem discutir novamente a Lei Seca durante a sessão desta quinta-feira (18). A previsão é de que o projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) - que estabelece a Lei Seca em toda a cidade - pode entrar em regime de urgência especial. O pedido foi assinado por seis parlamentares liderados por Evandro Junior (PSDB).

O tucano deseja que a Casa vote projeto de sua autoria, que busca anular os efeitos da Lei Seca atualmente em vigor, que proíbe a venda de bebida alcoólica por novos estabelecimentos que estejam a até 150 metros de instituições de ensino superior. Evandro havia tentado colocar o projeto em votação na sessão de terça-feira (16), mas o presidente da Câmara , Mário Hossokawa (PMDB), indeferiu a tramitação.

A decisão foi tomada atendendo pedido de Marly Martin , já que seu projeto para alterar a Lei Seca estava em tramitação há mais tempo e que por isso teria preferência na apresentação em plenário. Curiosamente, o projeto da vereadora é o oposto do que defende a proposta de Evandro Júnior. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o projeto de Marly (que tramita no Legislativo desde 2008) estabelece regras rígidas para o funcionamento de bares e similares.

Pelo projeto, os estabelecimentos só podem abrir das 6h às 23horas. Já até às 24 horas, só poderiam funcionar os bares em que os proprietários solicitassem o benefício e comprovassem a manutenção de, no mínimo, três funcionários registrados para o atendimento dos clientes. Os locais que servem refeições podem trabalhar até 2 horas, mas só poderiam servir bebidas alcoólicas, após as 23 horas, se acompanhadas de refeições.

Lei Seca

A lei em vigor, apresentada pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores em dezembro de 2008, proíbe a venda de bebidas alcoólicas até 150 metros dos portões das instituições. O não cumprimento da lei prevê multa de R$ 1.500 e a possibilidade de perda do alvará. Os proprietários de bares afirmam que foram prejudicados e que a proibição não impediu aqueles que desejam de continuarem bebendo, inclusive nas calçadas e ruas próximas às instituições.

Em nota apresentada no site do município, o prefeito Silvio Barros (PP) informou que não tem interesse na revogação da Lei Seca. No entender do prefeito "a lei de autoria do Executivo trouxe resultados positivos em relação à segurança dos locais e à saúde dos jovens universitários, e não existem motivos para retroceder quando existem conquistas", destaca o comunicado.