Todas as licitações realizadas pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura de Maringá terão que ser transmitidas pela Internet. A medida foi aprovada em primeira discussão, na tarde desta terça-feira (14), recebendo votos favoráveis de 14 vereadores.
O projeto de lei de autoria do presidente da Casa Mário Hossokawa (PMDB) e do vereador Humberto Henrique (PT) autoriza o prefeito Silvio Barros (PP) e o presidente do legislativo a adquirir os equipamentos e softwares necessários para as transmissões on-line. Também foi permitida a contratação de serviços técnicos especializados. As despesas com o serviço serão pagas com os próprios orçamentos do Executivo e do Legislativo.
"Entendemos que esta é mais uma forma de transparência dos atos do poder público", declarou Henrique. O petista estima que o legislativo maringaense gaste aproximadamente R$ 2 milhões por ano em processos licitatórios.
O projeto de lei deve ser discutido em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (16), quando poderá receber emendas. De acordo com Humberto Henrique, ainda deve ser definido um prazo para que a Prefeitura e a Câmara possam implantar o sistema.
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