Liminar derruba lei que exigia placa com diferença de preços nos postos

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Os postos de combustíveis de Maringá não são mais obrigados a manter, em local visível, placas com o percentual da diferença verificada entre o preço do litro do etanol e da gasolina. A lei municipal aprovada em dezembro do ano passado e que entraria em vigor a partir desta quinta-feira (10) foi revogada por meio de uma liminar que atendeu recurso do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR).

Segundo o presidente da entidade, Roberto Fregonese, o município não tem competência para legislar sobre combustíveis. Em entrevista para a RPC TV, ele explicou que isso cabe somente a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"[A lei] poderia fazer que o revendedor incorresse em erro. Qualquer diferenciação no percentual poderia criar um outro problema, que seria o da propaganda enganosa. O revendedor que quiser colocar essa placa tem o livre arbítrio de colocá-la, o que não queremos é conceitualmente essa situação elaborada por quem não tem competência de fazer a lei."

O posicionamento da entidade foi questionado pela Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon). Segundo o coordenador do órgão em Maringá, Dorival Dias, o Procon vai recorrer da liminar.

"A produção, transporte e preço compete exclusivamente à ANP. O que o Procon e o município querem é que o consumidor receba a informação. Quando o consumidor compra o carro flex é para escolher o combustível mais econômico. Hoje não é possível fazer a escolha porque os preços variam quase que semanalmente e o consumidor não tem como fazer essa avaliação", explicou em entrevista para o Paraná TV – 1ª edição desta quinta-feira (10).

Pela lei, as placas com os preços de cada um dos combustíveis comercializados também devem ter a identificação do nome e telefone dos órgãos reguladores e certificadores de qualidade desses produtos.

O autor do projeto aprovado pela Câmara Municipal, vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN), não foi encontrado para comentar a liminar. Em janeiro deste ano, ele afirmou que a medida foi tomada para manter o consumidor informado. "Hoje muitos carros são flex, mas várias pessoas não sabem até quando é vantajoso abastecer com o etanol", explicou.

Gasolina está mais vantajosa em Maringá

Em Maringá, abastecer com gasolina comum é mais vantajoso do que o etanol.Para saber qual a melhor opção na hora de abastecer, é preciso fazer um cálculo, já que o motor dos veículos rende menos com o álcool combustível. Para obter o resultado, basta dividir o preço do etanol (que em Maringá está sendo vendido em média por R$2,19) pelo litro da gasolina (que custa em média R$ 2,79).

Se o resultado for superior a 0,70 significa que encher o tanque com gasolina fica mais em conta. Em Maringá, custo médio do álcool equivale a 78% do preço da gasolina.