Lixões estão longe de acabar no Paraná

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A presença de lixões em 45% das cidades paranaenses e licenças ambientais vencidas ou inexistentes em 65% das áreas que recebem lixo são algumas das situações que o estado terá de resolver para erradicar o despejo de resíduos a céu aberto até 2014 – prazo previsto pela Lei 12.305/2010. Somam-se a isso problemas operacionais no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que apresenta baixa capacidade de licenciamento e fiscalização das áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos no estado.

Os dados acima foram apresentados ontem em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O diagnóstico foi realizado em 2011, após visitas técnicas, aplicação de questionários e análise de documentos. A conclusão da coordenadora da auditoria, Adriana Lima Domingos, é que o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende de um esforço conjunto. "O desafio é enorme. Se houver um alinhamento do estado e dos municípios nas suas respectivas responsabilidades, [o cumprimento] não é impossível", diz. Segundo ela, a responsabilidade pela erradicação dos lixões é dos municípios, mas sem parâmetros do estado as atividades ficam prejudicadas.

Uma das conclusões da auditoria é que o IAP tem baixa capacidade em colaborar com os municípios neste processo. Na lista de problemas apontadas no órgão pelo TCE estão falta de pessoal, falhas na capacitação dos servidores, ausência de planejamento da fiscalização, monitoramento deficiente dos aterros licenciados e dos lixões e ineficácia dos mecanismos de responsabilização de infratores ambientais.

Se por um lado há dificuldades, por outro há previsão de aumento dos serviços. De acordo com o TCE, a demanda pela regularização pelo IAP do licenciamento ambiental para aterros sanitários deverá cobrir cerca de 98% dos locais atualmente utilizados. Segundo o relatório, "o licenciamento é uma atividade lenta, complexa e de custo elevado".

Controle

Além da demora do licenciamento, a auditoria apontou que não há controle dos prazos de validade das licenças ambientais. Das 340 áreas de despejo analisadas pelos técnicos do TCE em 2011, 43% estavam sem licença e 22% com elas vencidas. A auditoria aponta ainda ineficácia na aplicação de penalidades aos infratores: somente 5% das autuações resultaram em reparação do dano nos últimos cinco anos.

Há ainda deficiências de pessoal. Do total de funcionários ativos, 27% são estagiários. Na outra ponta, 219 funcionários podem se aposentar e deixar o IAP em quatro anos.

Melhorias

Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha, é preciso descentralizar as ações, proposta que está sendo estudada pelos gestores do IAP (leia mais nesta página). "Hoje centralizamos todo o licenciamento do órgão. Queremos que uma parte vá para os municípios, que eles tenham condições de poder deliberar", diz.

O doutor em meio ambiente e desenvolvimento Edson Struminski afirma que a implantação de aterros e o consequente destino adequado aos lixões desativados demandam grande esforço técnico e financeiro ao estado. "O IAP não tem plena condição de atender a essa demanda." Ele afirma ser "pouco provável que o estado cumpra a legislação", devido a aspectos financeiros dos municípios e falta de condições ambientais em alguns deles.