Quais são os serviços previstos a serem prestados nas unidades do Tudo Aqui?
Nível Estadual: Cohapar; Sanepar; Copel; Detran; Procon; Instituto de Identificação; Junta Comercial; secretarias do Trabalho e da Justiça; Receita Estadual; Fomento Paraná; Junta Comercial; Telecentro; Tribunal de Justiça; polícias Militar e Civil; Ministério Público; entre outros.
Nível Federal: Tribunal Regional Eleitoral; Polícia Federal; Correios; Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil.
Nível Municipal: secretarias do Município; Vigilância Sanitária; entre outros.
Qual é o tempo previsto da adequação do espaço físico à abertura ao público?
Em média, está previsto que a cada 6 meses serão entregues à população três unidades de Atendimento, portanto, em até 18 meses todas as nove centrais deverão estar concluídas e operacionalizadas. No entanto, as licitações ainda não foram feitas, não havendo previsão para início da implantação do Tudo Aqui no estado.
Audiência tensa
As duas alterações no edital foram os pontos consensuais entre governo e oposição em uma audiência tensa, com menções ao processo do mensalão do governo federal e dos escândalos envolvendo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de quem Taniguchi foi secretário.
Manifestantes ligados a sindicatos e movimentos sociais vaiaram os representantes do governo em várias oportunidades. O deputado estadual Tadeu Veneri insistiu que o custo do projeto R$ 3 bilhões em 25 anos estava superestimado, enquanto Taniguchi afirmou que esse valor era uma projeção máxima e que a empresa que vencer a licitação só receberia pela quantidade e qualidade do serviço prestado. "Se não fizer os atendimentos ou se a qualidade do atendimento não for satisfatória, não recebe", disse o secretário. (Guilherme Voitch)
Uma das nove centrais do projeto estadual Tudo Aqui, que vão englobar, em um mesmo local, 85 serviços públicos federais, estaduais e municipais, deverá ser instalada em Maringá. A unidade que o governo paranaense reservou para o Município foi citada na terça-feira (6), em Curitiba, durante a audiência que debateu algumas mudanças no edital do projeto.
Segundo o secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Cássio Taniguchi, o projeto Tudo Aqui servirá para evitar que o cidadão perca tempo em grandes filas, pois concentrará diversos serviços em um mesmo local. "O programa tem como prioridades a qualidade, o atendimento e a rapidez do serviço prestado", declarou, em nota encaminhada à imprensa.
As centrais do Tudo Aqui são inspiradas em programas semelhantes de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Ceará e do Distrito Federal. "A iniciativa vai proporcionar economia ao Paraná", afirmou Taniguchi.
As centrais do Tudo Aqui no estado serão implantadas através de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa. Sendo assim, a empresa vencedora da licitação será responsável pela gerencia das filas, triagens, limpeza, segurança, contratação de funcionários, manutenção da infraestrutura, reposição tecnológica e mobiliária, entre outros serviços.
Segundo Taniguchi, se o projeto fosse executado exclusivamente pelo estado custaria R$ 150 milhões a mais. "É um fator determinante, fundamental para que escolhêssemos esse método [parceria público-privada].". Ele acrescentou que a economia poderá ser maior se levar em conta a redução de gastos em estrutura física, energia elétrica, aluguéis e outras despesas.
Edital alterado
A reunião de terça-feira (7) serviu para o governo apresentar duas mudanças no edital do Tudo Aqui. Uma delas foi a alteração de uma rubrica orçamentária de R$ 20 milhões, que seria usada para a desapropriação de uma área em Maringá para a instalação da unidade local. A segunda alteração se deve ao fato de o governo ter suprimido a palavra "outros" das atribuições do Detran nas unidades Tudo Aqui.
Em entrevista à Gazeta Maringá, o deputado estadual Enio Verri (PT) afirmou que o terreno citado é um dos três usados pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) em Maringá: os locais ficam na Avenida São Paulo (centro), na Rua Joaquim de Castro Lopes (próximo ao Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro) e na PR-323 (saída para Paiçandu).
Oposição é contra
Verri declarou que o debate do Tudo Aqui é longo, pois a oposição é contra o projeto. Para ele, o serviço será uma nova forma de "pedágio" para o cidadão. "Cada dia ficamos mais surpresos com as irregularidades que encontramos", afirmou ele. "Há uma análise de que o terreno em Maringá custa R$ 9 milhões, mas foram liberados R$ 20 milhões. Que história é essa? Temos muita especulação imobiliária em Maringá."
A reportagem questionou a secretaria de Planejamento e Coordenação Geral sobre a mudança no edital, mas não foi atendida até as 13h10 desta quarta-feira (8). A reportagem ainda entrou em contato com a assessoria de imprensa dos outros dois deputados estaduais de Maringá presentes na audiência do Tudo Aqui, Wilson Quinteiro (PSB) e Dr. Batista (MD), mas eles não retornaram o telefone até o mesmo horário.
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