Ministério Público Federal manda prefeitura reabrir posto de saúde em Umuarama

• 0

A decisão do prefeito de Umuarama, Moacir Silva(PDT), de fechar nesta semana um posto de saúde na praça Sete de Setembro e transferir o atendimento para um posto central, distante dois quilômetros, levou os moradores do bairro a reclamarem. Temendo o fechamento de outros postos, o Ministério Público Federal (MPF), nesta cidade, ajuizou uma ação civil pública contra União, Estado do Paraná e Município de Umuarama, com pedido de liminar, para que todas as unidades básicas de saúde, incluindo a que foi fechada, permaneçam abertas e em funcionamento.

O MPF informou que a ação está fundamentada no direito à saúde e à vida, bem como no princípio da dignidade humana. Além disso, recorre ao princípio da proibição do retrocesso social, que veda à Administração Pública regredir em relação às conquistas sociais já implementadas. Um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República, com o objetivo de verificar se havia intenção do município em fechar unidades de saúde sob sua responsabilidade definiu a opção pela ação judicial.

A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que as atividades da unidade de saúde fechada foram transferidas para a unidade mais próxima porque havia a necessidade de desocupar o imóvel em razão de notificação do proprietário, já que o prédio era alugado. O município alegou ainda que a unidade fechada teria estrutura precária e sem condições sanitárias. E garantiu que não há interesse em fechar nenhum dos outros vinte postos de saúde espalhados pelo município.