MP cobra na Justiça ampliação de efetivo policial em cidades do interior

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A Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa (na região Centro-Oeste do Estado) ajuizou nesta terça-feira (27) ação civil pública contra o Estado para cobrar investimentos na área da segurança. Segundo o Ministério Público, os três municípios que integram a comarca (Campina da Lagoa, Nova Cantu e Altamira do Paraná) – contam com apenas 10 policiais para atender uma população estimada em 27,5 mil habitantes.

Na ação, a promotora de Justiça Leandra Flores ressalta que Campina da Lagoa representa uma das regiões mais carentes do Estado, com uma das piores marcas de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). "Como consequência dos negativos índices sócio-econômicos, a Comarca detém número destacado de problemas sociais, que refletem também em problemas de segurança pública. No entanto, o Município não está dotado de infraestrutura mínima e de pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade", afirmou a promotora na ação.

O efetivo na comarca é composto atualmente por seis policiais militares, um escrivão e três investigadores (sendo que um deles acumula funções na delegacia de Ubiratã). Diante da situação, a prefeitura de Campina da lagoa adotou algumas medidas paliativas, como a cessão de servidores públicos. Dois deles trabalham no destacamento da Polícia Militar como copeira e atendente das ligações de emergência. Porém, esse funcionário "emprestado" não pode ficar constantemente presente para atender os telefonemas. "Como consequência, as chamadas feitas ao número de emergência 190 raramente são atendidas", explicou Leandra Flores.

Outros três servidores municipais foram cedidos para a Polícia Civil. Uma funcionária atua como copeira enquanto outros dois, embora não tenham treinamento, estariam exercendo a função de carcereiros da cadeia pública. O trabalho é feito juntamente com os investigadores, já que não há no local um profissional específico para esta área. Além disso, nenhuma das cidades dispõe de delegado. Atualmente, quem responde pelas atribuições seria o titular da delegacia de Ubiratã ( a 31 quilômetros de Campina da Lagoa) , que também responde pelas funções nos municípios de Juranda e Altamira do Paraná.

Para garantir o mínimo de segurança para a comunidade, o MP-PR requer liminarmente a contratação de servidores concursados para ocuparem em as funções de delegado, escrivão (dois), carcereiros (em número a ser definido), investigadores (também e ser determinado), e mais policiais militares (no mínimo mais dois).

Sesp promete contratações

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que está em andamento mais um concurso da Polícia Civil que irá contratar 500 policiais, entre investigadores, escrivães e papiloscopistas. Já a Polícia Militar também realizou concurso para 1.100 policiais e 400 bombeiros que estariam em fase final de treinamento. "O Secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, já encaminhou pedido ao governador para a contratação de mais 500 policiais militares, aproveitando o concurso já realizado", salienta a nota encaminhada pela assessoria de comunicação.