MP propõe ação por improbidade administrativa contra prefeito de Corumbataí do Sul

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A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, no Noroeste do estado, propôs nesta sexta-feira (8) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Corumbataí do Sul, Osney Picanço. O secretário municipal de Obras, Nilton Paulo também foi citado. De acordo com Ministério Público (MP), o motivo da ação é a construção de um "cabriteiro" em terreno particular com uso de equipamentos e mão-de-obra do município.

O MP reuniu provas por meio de denúncias feitas pela própria população ilustradas com fotos e vídeos. Segundo a promotoria, o "cabriteiro", que teoricamente seria uma benfeitoria para a cidade foi erguido num terreno da família do secretário Nilton Paulo.

No texto da ação, o MP diz que após o início das investigações "curiosamente, o terreno foi cedido ao município, mesmo após as obras terem começado, sendo a operação referendada por uma escrivã que é parente do prefeito."

A promotoria deixa claro que houve prejuízo aos cofres públicos com a compra de materiais, contratação de funcionários e uso combustíveis dos veículos oficiais. "A construção no terreno particular implicará na perda das benfeitorias ali erguidas", diz o texto.

Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.

Tanto o secretário de Obras quanto o prefeito foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados para comentar a ação do MP. Já a assessoria jurídica do prefeito limitou-se a informar que ele ainda não foi notificado e que as obras foram feitas em terreno público e de forma legal.