MPF investigará aplicação de recursos federais em Jandaia do Sul

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última sexta-feira (13) um inquérito civil público para apurar a aplicação de recursos do Ministério do Turismo em Jandaia do Sul, na região Norte do Estado. Reportagem de agosto do ano passado da Gazeta do Povo mostrou que a cidade, de 20 mil habitantes, era recordista paranaense em convênios com a pasta, mesmo não tendo vocação turística expressiva.

De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, a prefeitura de Jandaia do Sul e o Ministério do Turismo já firmaram convênios de R$ 15,3 milhões desde 2009, quando o município foi assumido pelo ex-deputado federal José Borba (PP). O valor dos convênios supera os recursos repassados para municípios de alto interesse turístico, como Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e Porto Seguro, na Bahia.

A reportagem tentou contato com o responsável pelo inquérito, o procurador Natalício Claro da Silva, mas a assessoria do MPF informou que ele não se manifestaria sobre a medida por enquanto, já que o inquérito é ainda muito recente. Detalhes dos procedimentos que serão adotados pelo MPF também não foram divulgados.

Borba foi procurado pela equipe da Gazeta do Povo, mas não foi localizado na Prefeitura de Jandaia do Sul para comentar o assunto. Até a tarde desta terça-feira (17) ele também não retornou às ligações.

TCU

Além do MPF, oTribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar o andamento de obras feitas na cidade por meio de convênios firmados entre a prefeitura e o Ministério do Turismo. A secretaria de Comunicação Social do TCU não confirmou se a auditoria já teve início, mas informou que os trabalhos devem ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. O órgão não explicou se existem indícios de irregularidade e se a investigação foi iniciada a partir de alguma denúncia.

Em Jandaia, a maior parte dos recursos do Turismo é destinada a obras de infraestrutura, como saneamento, calçamento e pavimentação. Além dessas obras, os recursos da pasta foram utilizados para eventos públicos (como festividades natalinas, carnaval, Festa da Cana e Feira de Cultura e Cidadania), a revitalização da Praça do Café e a construção do auditório municipal. Com capacidade para 600 pessoas, o auditório é uma das obras mais caras feitas no município. Os três convênios destinados à obra – que ainda não está pronta – somam R$ 1,6 milhão.

Último repasse

O último repasse feito pelo Ministério do Turismo para a Prefeitura de Jandaia do Sul ocorreu na sexta-feira passada (13), quando o governo federal liberou R$ 2,2 milhões para pavimentação e drenagem de vias públicas. Os recursos fazem parte de um convênio firmado em dezembro de 2010 e que prevê a liberação de 6,3 milhões.

Desde 2009, quando José Borba assumiu o cargo de prefeito, a administração municipal selou sete contratos com o Turismo, quatro somente em dezembro de 2010, em acordos que chegam a R$ 12,1 milhões. Segundo o Portal da Transparência, alguns desses contratos em andamento ainda não tiveram liberação dos recursos.

Antes da chegada de José Borba à prefeitura de Jandaia do Sul, o município havia fechado apenas quatro convênios com o Ministério do Turismo, com valores menores, que somavam R$ 447,5 mil. No entanto, o montante dos contratos mudou logo após a eleição de 2008, quando o atual prefeito foi eleito. No último mês antes da posse de Borba, foram firmados quatro novos convênios, somando R$ 6,6 milhões.

Apesar de ser o município do interior do estado que mais firmou convênios com o Ministério do Turismo nos últimos anos, Jandaia do Sul não consta na lista dos 65 municípios que o próprio ministério considera "indutores do turismo" no Brasil. O local nem sequer faz parte de um dos 93 roteiros sugeridos à população no site da Secretaria de Estado de Turismo do Paraná.

Na época em que a Gazeta do Povo noticiou o caso, o prefeito José Borba não achou estranha a situação e informou que qualquer cidade pode aproveitar os recursos disponibilizados pelo governo federal, desde que sejam apresentados projetos com justificativa técnica. "Não só Jandaia, mas qualquer outro município tem convênio com o ministério. Hoje turismo é moda, é uma vocação que precisa ir sendo preparada", declarou na ocasião.