Pode parecer estranho, mas enquanto a legislação para o cidadão brasileiro tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exige pelo menos 20 horas práticas para motoristas ou motociclistas, a lei 9.537/1997, referente a criação da Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) para condução de lancha ou moto aquática, não fazia tal exigência até 2 de julho deste ano. A partir de agosto, quando todas as escolas credenciadas pela Marinha do Brasil no Paraná voltarão a expedir a carteira, muitas adequações serão feitas para a exigência da nova regra.
A nova lei exige mínimo de quatro horas de aulas práticas na habilitação de amador para motos aquáticas e dez horas para lanchas, além de prova teórica com 40 questões de múltipla escolha, critério já existente antes da mudança. Não existirá, no entanto, prova prática. Com a carteira, o habilitado pode pilotar em lagos, açudes, rios, enseadas e no mar, quando a velocidade do vento e altura das ondas for considerada baixa (bandeira branca).
Durante as aulas para motos aquáticas, por exemplo, os candidatos vão aprender na prática recursos que só conheciam na teoria. As abordagens das aulas serão sobre limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento de regras quando existe presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias e atitudes em situações de emergência. Pessoas que já possuem a habilitação passarão pelas aulas práticas apenas quando forem renovar a carteira, que possui validade de 10 anos.
No Paraná, existem três locais para registro da CHA: a Capitania dos Portos do Paraná, em Paranaguá, a Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), em Foz do Iguaçu, e a Capitania Fluvial de Guaíra. A realização das provas, no entanto, pode ser feita em escolas credenciadas pela Marinha do Brasil espalhadas pelo estado, mas que não estão em funcionamento em julho.
Moradores de Maringá e de todo o Noroeste do estado são encaminhados para registro da Habilitação de Amador na delegacia fluvial de Guíara. Foi tal capitania que registrou o maior número de novos habilitados neste ano: 4.239. Em Foz do Iguaçu, 2.360 carteiras foram expedidas e, em Paranaguá, 604.
De acordo com o delgado da capitania de Guaíra, Elígio Guimarães de Moura, as aulas práticas vão qualificar os condutores. "As novas regras têm o intuito de fornecer ao navegante noções básicas de operação da moto aquática e de lanchas, de modo a proporcionar a condução das embarcações com mais segurança, tanto para o condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e para os banhistas", declarou.
