Nova lei vai tirar pequenos comerciantes da informalidade

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Uma nova lei que entra em vigor no dia 1.º de julho deve tirar muitos pequenos comerciantes e prestadores de serviço da informalidade. Trata-se do dispositivo da Lei Complementar nº 128/08, que vai permitir que esses trabalhadores registrem a empresa e sejam incluídos na Previdência Social.

Para ser beneficiado pela lei, o trabalhador deve atender a alguns requisitos, como ter um rendimento anual inferior a R$ 36 mil e até um funcionário registrado. Ele então precisa procurar um escritório de contabilidade.

A partir daí já poderá registrar a empresa a começar a pagar impostos, no valor de R$ 57,15 por mês, incluindo a contribuição para a Previdência Social. As vantagens são grandes: "Ele vai poder contar com linha de crédito, licença do municipio para funcionamento e, mais importante, vai ter nota fiscal para fornecer aos clientes. Com isso, o mercado vai se abrir para esse novo profissional", explicou o contador Antonio Romero Filho ao Paraná TV 2ª Edição, da RPCTV.

No Paraná há cerca de um milhão de trabalhadores nessa condição. Em Maringá, a nova lei anima comerciantes como Edson Borges, dono de uma marcenaria, que vai pode deixar a informalidade. "Abrir essa empresa, com o custo que tem hoje, para a gente ainda não é viável", afirmou à reportagem.