Paraná ainda conta com 19 municípios sem Plano Diretor

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) divulgou para o Jornal de Maringá a relação de municípios paranaenses que ainda não contam com Plano Diretor. Das 399 cidades, apenas 19 não estão com planos concluídos ou em andamento, o que equivale a cerca de 4% do total.

Entre os 19 municípios, apenas dois estariam em processo de licitação: Conselheiro Mairinck e Lunardelli. Ainda não possuem o plano: Antônio Olinto, Bom Jesus do Sul, Campina da Lagoa, Fênix, Francisco Alves, Guaraci, Jundiaí do Sul, Novo Itacolomi, Paulo Frontin, Pérola d'Oeste, Prado Ferreira, Rio Branco do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Santa Inês, Tomazina e Wenceslau Braz. Segundo determinação do Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para os municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes, além dos que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os de interesse turístico e os que têm empreendimento com impacto regional ou nacional, como usinas hidrelétricas.

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nenhum dos 19 municípios sem o Plano Diretor no Paraná conta com vinte mil habitantes ( a maior cidade da lista, Wenceslau Braz, tem 18.600 moradores). Mesmo não sendo obrigados, estes municípios vem enfrentando dificuldades. Seguido determinação do governo estadual, todas as prefeituras que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura, equipamentos e serviços disponibilizados pelo Estado, precisam ter aderido ao plano.

"Os planos diretores são instrumentos básicos do processo de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento urbano. Os planos norteiam as ações dos agentes públicos e privados, sendo indispensáveis para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público", destacou o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, em entrevista a Agência Estadual de Notícias.

De acordo com a superintendente executiva do Paranacidade, Rajindra Kaur Singh, o plano diretor resguarda os locais destinados ao abastecimento de água potável, impede a ocupação de áreas de risco e garante a sustentabilidade ambiental. "Além disso, por meio das diretrizes do plano, os municípios conseguem reforçar a sua identidade local, criando um novo atrativo o para o desenvolvimento socioeconômico, atraindo e fixando empresas e investimentos", afirmou.

Avanços

Segundo a assessoria de comunicação do Sedu, atualmente o Paraná conta com 281 planos estão finalizados, 99 em execução e dois em processo de licitação. Em 2003, apenas 28 cidades tinham o instrumento de ordenação do crescimento urbano e rural. "Acontecia uma massiva poluição e contaminação da terra e da água pela má-distribuição das atividades industriais e de serviços dos municípios, e inclusive a localização equivocada dos lixões, aterros sanitários e lançamentos de águas pluviais e de esgoto in natura. Estes problemas estão desaparecendo dos municípios paranaenses", afirmou Rajindra.