Pedindo mais recursos federais, 28 prefeituras fecham no Noroeste

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Protestando contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 28 prefeituras do Noroeste do Paraná, incluindo Maringá, amanheceram fechadas nesta quarta-feira (23). Apenas os paços de Itaguajé e Astorga, entre os 30 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), funcionam normalmente. Os serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar e funcionamento creches, escolas e hospitais, foram mantidos. Os servidores dão expediente interno. O levantamento das prefeituras que pararam foi feito pela própria associação. Outras 20 prefeituras da região de Cianorte também fecharam as portas, pelo mesmo motivo.

A decisão de paralisar as atividades das prefeituras da Amusep foi tomada durante uma assembleia no dia 15, entre os 26 membros que comparecem à reunião. A Prefeitura de Maringá, que tem porte maior, não é diretamente atingida pela queda do FPM, mas aderiu ao protesto por "solidariedade", conforme nota oficial. A cidade, contudo, não mandou representante para a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que também acontece nesta quarta.

O prefeito de Munhoz de Melo e presidente da Amusep, Gilmar Silva, está na capital federal e disse à reportagem que, em assembleia, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu que um novo protesto ocorrerá em 23 de outubro. Detalhes do que será feito, contudo, ainda não foram definidos.

O secretário de administração e financias de Astorga, Manoel Joaquim de Oliveira, esclarece que a cidade apoia o protesto, mas não pode fechar as portas. "Temos licitações marcadas para hoje, que não podemos deixar de atender. Nenhum representante da prefeitura de Itaguajé foi localizados pela reportagem.

De acordo com o prefeito de Munhoz de Mello e presidente da Amusep, Gilmar Silva, o repasse do FPM caiu 30% em comparação com o ano anterior e as pequenas cidades são as que mais sofrem com a queda. "Cerca de 80% do orçamento desses municípios dependem do fundo", afirmou Silva. Um cálculo da entidade estima que, em 2009, as prefeituras paranaenses já teriam deixado de receber R$ 231 milhões, se comparado com o valor destinado no mesmo período de 2008.

Em março já ocorreu uma paralisação das prefeituras, que atingiu a maioria das cidades do Estado. Outra manifestação foi feita em julho, envolvendo 26 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e 15 da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) .

Outra reclamação

Outro pedido das prefeituras do estado diz respeito à provação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras.

A PEC tramita no Congresso Nacional desde 2005 e obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa (em valores atuais) aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras, de acordo com a Amusep.