Polêmica sobre vagas para deficientes suspende concurso da Câmara

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A Justiça suspendeu, de forma liminar, o resultado do último concurso público da Câmara de Vereadores de Maringá, que previa a contratação de 22 servidores. A medida, tomada pelo juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível, atende ao pedido de uma candidata não classificada, que diz que não houve reserva de vaga para deficientes, conforme previa o edital.

A decisão, tomada no fim da última semana, estabelece que o concurso fique suspenso até o julgamento definitivo do mérito da ação. Entre os 22 candidatos convocados, 18 tomaram posse em janeiro e já estão trabalhando. Os outros quatro não compareceram e tiveram a vaga cedida para outros concorrentes.

A candidata que protestou é Juliana Vicente Pereira, deficiente visual que concorreu a uma das duas vagas para a função da recepcionista. Ela ficou na 45ª colocação geral, mas foi a melhor entre os portadores de necessidades - o que, no entendimento do advogado da candidata, Douglas Vinícius dos Santos, lhe asseguraria uma das vagas. "Eles deveriam contratar dois deficientes, mas nenhum foi chamado. Isso vai contra o edital."

Diferença de cálculos

O procurador jurídico da Câmara, Raphael Luque, confirma que nenhum portador de necessidades foi chamado. Mas, segundo ele, isso se deve à forma como o percentual de 5% foi considerado: enquanto a candidata calculou 5% sobre o total de vagas do concurso, a Câmara reservou esse percentual baseada somente nas vagas para os cargos de telefonista e recepcionista - no caso, quatro vagas. Essas seriam as únicas funções com possibilidade de abarcar deficientes.

Como a equação resulta em um resultado fracioado, a Câmara lançou mão de uma fórmula e melhorou a classificação da candidata, elevando-a da 45ª para a 6ª colocação, o que não bastou para que ela fosse aprovada. "Fazemos esse cálculo seguindo a orientação do Superior Tribunal Federal (STF), que recomenda essa metodologia no caso de concursos com poucas vagas, como foi o nosso."

Ele alega ainda que, se seguisse o raciocínio feito pela candidata, a vantagem dos portadores de deficiência superaria 5%, prejudicando os demais concorrentes. Em relação à situação dos candidatos que já estão trabalhando, o procurador não se pronunciou. "Não podemos dizer como ficará essa situação, pois não fomos intimados pelo juiz e desconhecemos o teor da decisão."

O concurso

O concurso, o primeiro da Câmara nos últimos 13 anos, foi realizado em novembro, com os seguintes cargos e vagas: advogado, duas vagas; assessor administrativo, uma vaga; assessor legislativo, duas vagas; assistente administrativo, uma vaga; assistente legislativo, uma vaga; contador, duas vagas; fotógrafo, uma vaga; jornalista repórter, uma vaga; motorista, uma vaga; operador de audiovisual, três vagas; recepcionista, duas vagas; telefonista, duas vagas; vigia, uma vaga; e zelador, uma vaga.

O exame foi aplicado pela Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP), empresa privada de processos seletivos, formada por ex-servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM).