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Decisão Judicial

Prefeito afastado de Sarandi tem recurso negado pelo TJ

Tribunal de Justiça negou agravo de instrumento apresentado por Carlos Alberto de Paula (PDT), que tenta retornar ao cargo após ter sido afastado por suspeita de participação em esquema de fraude em licitações

  • PorMarcus Ayres
  • 22/03/2013 14:57

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou na quinta-feira (21) o recurso apresentado pelo prefeito afastado de Sarandi (na Região Metropolitana de Maringá), Carlos Alberto de Paula (PDT), que tenta retornar ao comando do município. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura nesta sexta (22).

O agravo de instrumento foi negado pela Segunda Câmara Criminal do TJ. Ainda de acordo com a assessoria do Município, a defesa irá recorrer da decisão e já está estudando as medidas judiciais cabíveis para garantir o retorno ao cargo.

De Paula foi afastado no final de janeiro, por suspeita de participação em esquema de fraude em licitações. Desde então, a prefeitura vem sendo administrada pelo vice-prefeito Luiz Carlos de Aguiar (PPS). A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também afastou o então secretário da Educação Antonio Manoel Mendonça Martins e de dois servidores.

A decisão é decorrente da Operação Quadro Negro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em 11 de janeiro, com apoio de equipes dos estados de Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais.

Licitação direcionada

Em janeiro, o coordenador do Gaeco no Paraná, o promotor Leonir Batisti, informou que empresários de institutos de educação aliciavam prefeituras oferecendo serviços como consultoria e pesquisas. A licitação era direcionada a essas empresas a preços acima dos praticados pelo mercado. Segundo as investigações, os serviços eram desnecessários ou nem sequer prestados.

Ainda de acordo com Batisti, há indícios de que o prefeito de Sarandi tinha conhecimento das irregularidades. "Ele [de Paula] determinou a anulação de uma primeira licitação que tinha sido ganha por uma empresa que não era deste grupo para que fosse feita uma segunda licitação que estava dirigida para uma empresa do grupo ganhar", explicou em entrevista à RPC TV.

Em Sarandi, a licitação considerada irregular seria para fazer um levantamento da situação das escolas do município. Para isso, uma empresa de Minas Gerais seria contratada e receberia R$ 260 mil pelo serviço. A operação, contra fraudes em licitações na área da educação, já expediu 11 mandados de prisão e outros 11 mandados de busca e apreensão no Paraná (além de Sarandi, os outros são para os municípios de Lapa, Araucária, Palmeira e Curitiba) e nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais e no Distrito Federal.

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