O prefeito Silvio Barros (PP) enviou à Câmara Municipal, no final da tarde desta quarta-feira (11), o veto ao projeto que institui feriado no dia 20 de novembro, lembrando o Dia da Consciência Negra. A lei havia sido aprovada com 12 votos no dia 3 de fevereiro.
Segundo o chefe de Gabinete, Ulisses Maia, a procuradoria da Prefeitura entende que a lei federal 9093/95 é clara ao afirmar que feriados civis só podem ser criados pela União, com exceção do aniversário da cidade. "Existem município que aprovaram o feriado e estão sendo questionados na Justiça, por isso resolvemos não criar transtornos", afirmou.
Segundo Maia, o Festival da Consciência Negra, que será realizado na semana do dia 20 de novembro, pode substituir o feriado, pois será um momento festivo que lembrará a luta e a cultura dos negros. O projeto para a criação do evento foi enviado à Câmara em regime de urgência na última terça-feira (10) e deve ser apreciado em segunda discussão nesta quinta-feira (12).
O veto do prefeito deve ser apreciado no plenário da Câmara na próxima semana. Vereadores da oposição prometem se articular para derrubá-lo.
Mais de 350 cidades possuem o feriado
Um levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, constatou que o dia 20 de Novembro é feriado em mais de 350 cidades brasileiras, entre elas capitais como São Paulo, Porto Alegre e Manaus. No Rio de Janeiro o feriado também foi instituído, mas está sendo questionado na Justiça. Na Bahia, estado onde a população é predominantemente afrodescendente, a única cidade que aprovou a data foi Itaparica. Caso Maringá aprovasse a lei, seria a primeira cidade paranaense a instituir o Dia da Consciência Negra.
Para um dos vereadores que idealizou o projeto, Humberto Henrique (PT), a justificativa da Prefeitura esconde outra motivação. "Está claro que o poder empresarial falou mais alto nesta questão, eles não querem o feriado e, na minha opinião, por puro preconceito, pois a questão econômica não se justifica. Como São Paulo e tantas outras cidades possuem o feriado, e nós não podemos ter? Se a Bolsa de Valores paulista fecha neste dia, qual impedimento econômico existe para uma cidade como Maringá?", questionou.
Henrique disse que o projeto passou pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e não obteve ressalvas. "Se eles quisessem, aprovariam, mas o poder da classe empresarial falou mais alto", afirmou.
O chefe de Gabinete da prefeitura nega as acusações. "Nós ouvimos todos os interessados, inclusive os empresários e o Movimento Negro, mas diante de um impedimento legal não podemos fazer nada. No nosso entendimento, a lei é bastante clara", afirmou Ulisses Maia.
Proposta no Congresso Nacional
Segundo a Agência Senado, existe uma lei que será votada em breve no Congresso Nacional que decreta feriado o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), a terça-feira de Carnaval e o Corpus Christi. As medidas foram tomadas para impedir os questionamentos feitos a diversas leis municipais e estaduais.
Na Câmara, os projetos foram votados em novembro de 2008. Por ter sofrido mudanças, a proposta voltará ao Senado, antes de ser enviada à sanção do presidente Lula, que já se manifestou a favor.
O dia 20 de novembro lembra o assassinato de Zumbi em 1695. Ele era o líder do Quilombo dos Palmares e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
