A Câmara Municipal de Maringá (CMM) vai discutir, na sessão desta quinta-feira (16), o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011. De acordo com a proposta enviada pela administração municipal, a correção será de 4,18%, seguindo o Índice de Preço Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2009, computado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O procurador jurídico da administração, Luiz Carlos Manzato, afirma que a prefeitura sempre corrige o valor do imposto segundo o IPCA, conforme determina o Artigo 12 da Lei Complementar Federal 101 de 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto traz novidades em relação aos donos de imóveis que poderão ser beneficiados com a isenção dos impostos. "De forma geral, as famílias que têm apenas um imóvel, ganham menos de três salários mínimos ou cujo IPTU não ultrapassa R$ 30, poderão ser liberadas do pagamento", informou.
Descontos
De acordo com o projeto da prefeitura, os donos de imóveis que quitarem todo o IPTU até o vencimento da primeira parcela ganharão desconto de 15%. Já aqueles que pagarem o imposto até o vencimento da segundo quota serão beneficiados com 10%.
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