Prefeitura pede autorização ao TCU para finalizar obra da linha férrea

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A procuradoria da Prefeitura de Maringá protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para que a obra de rebaixamento da linha férrea, no Novo Centro de Maringá, possa ser concluída. No mês passado, o tribunal paralisou o pagamento à empreiteira, após identificação de indícios de superfaturamento de quase R$ 35 milhões, além de outras irregularidades. Segundo levantamento da administração, 96% da obra está conclusa e os outros 4% devem custar cerca de R$ 3 milhões. A solicitação ao TCU foi apresentada junto com defesa do prefeito Silvio Barros (PP), na última quinta-feira (4). Ele é apontado como um dos responsáveis no relatório da Secretaria de Controle Externo do Estado do Paraná (Secex/PR).

Desde então, as obras no Novo Centro estão paradas. Ao todo são 15 irregularidades em cinco contratos. Dois deles foram firmados sem licitação e os outros três foram viciados para restringir a competitividade. O relatório indica que exigências ilegais impediram que um número expressivo de empresas participasse da competição. Embora 17 construtoras tenham comprado o edital, apenas duas foram habilitadas.

A situação beneficiou a C.R. Almeida S/A, que venceu a disputa por um preço muito próximo ao valor máximo que poderia ser pago. O edital previa teto de R$ 43,2 milhões e a construtora fechou por R$ 42,9, menos de 1% de desconto. Segundo a Secex, a falta de concorrência resultou num valor tão alto. Outra licitação para a mesma obra também foi vencida pela C.R. Almeida. O teto era de R$ 14,9 milhões dos quais a empresa receberia R$ 14,6.

Segundo Luiz Carlos Manzato, procurador jurídico da prefeitura, a autorização para continuidade é apenas para o trecho que termina na Avenida 19 de Dezembro. "Diante do prejuízo que vai causar, pedimos apenas para terminar aquela parte da obra. O TCU terá que fazer muitas perícias e isso deve demorar", disse Manzato. Ele explicou que a finalização da obra depende de mais um trecho de rebaixamento, mas que essa etapa ainda não foi licitada.

A procuradoria acredita que a resposta do TCU demore entre 30 e 60 dias, mas a administração ainda não discutiu a possibilidade de esse pedido ser negado. Nessa hipótese, a prefeitura teria que arcar com a conta restante para finalizar a construção.

Outras irregularidades

Outras irregularidades foram apresentadas na conclusão da Secex/PR. Já a Vega Engenharia e Consultoria LTDA , outra empresa citada, firmou dois contratos, sem licitação, para elaborar o projeto básico e depois supervisionar a execução pela construtora. Contudo, o projeto feito pela Vega foi alterado após a contratação da C.R. Almeida, o que resultou num aditivo que elevou ainda mais o repasse de recursos. No entendimento da Secex/PR o aditivo era irregular e teria beneficiado a C.R. Almeida S/A.

Segundo o relatório, outro aditivo firmado sem amparo legal resultou na construção da Via Expressa que passa ao lado do rebaixamento da linha férrea. Para a Secex/PR, essa situação já é irregular, visto que para essa finalidade outra licitação deveria ter sido lançada, não cabendo aditivo. Já a comparação de preços é outra evidência clara de superfaturamento. Enquanto que o projeto de engenharia para o rebaixamento custou R$ 596 mil – para cinco quilômetros de extensão – o projeto para a construção da Via Expressa, com dez quilômetros e mais detalhes que o da ferrovia, custou R$ 137 mil, ou seja, oito vezes menos.

Por parte da Vega, o relatório indica ineficiência na projeção de gastos, visto que há uma série de itens integralmente paga com os recursos públicos, mas a execução encontra-se em 73%. Desse modo, detalhes que ainda demandam muitos recursos estão parados, já sendo negociada a assinatura de um terceiro aditivo.