As promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa da Saúde Pública de Campo Mourão (região Centro-Oeste do Paraná), propuseram ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Nelson José Tureck (PMDB), e contra o secretário municipal de Saúde, Paulo Adriano Davidoff. A medida proposta na segunda-feira (22), aponta que o secretário tem trabalhado como dentista, quando o cargo que ocupa exige dedicação exclusiva ao Município.
Em comunicado repassado para a imprensa, o órgão informa que recebeu as primeiras informações sobre esta situação em agosto do ano passado. Ao ser questionado pela Promotoria, o município teria determinado a todos os secretários municipais sobre a necessidade de dedicação exclusiva ao cargo, com a proibição de exercerem outras atividades no horário em que deveriam estar a serviço da prefeitura, sob pena de exoneração. Mesmo assim, o Ministério Público teria continuado a receber denúncias sobre o suposto desvio de conduta de Davidoff.
"Destaca-se no presente caderno apuratório, que mesmo após a determinação do Chefe do Executivo para cumprir o horário de expediente como Secretário, o requerido Paulo Davidoff insiste em elevar o interesse particular sobre o público, descumprindo o horário de expediente das 08h00min às 18h00min como Secretário Municipal para prestar serviços particulares em seu consultório", destaca a ação.
Liminarmente, o Ministério Público do Paraná cobra o afastamento imediato do secretário. A reportagem tentou entrar em contato com Davidoff, mas ele não foi encontrado na secretaria e não atendeu as chamadas feitas ao celular. Em entrevista a imprensa de Campo Mourão, o secretário havia dito que não tinha conhecimento da ação, mas que é o papel do Ministério Público fazer as averiguações. Além disso, ele salientou que a ação servirá para esclarecer a prática usada em vários municípios do Paraná. "O mais importante é que a compatibilização é feita sem que haja prejuízos ao erário público".
Prefeito citado
O prefeito de Campo Mourão também foi citado na ação: "Mais grave ainda consiste o fato do requerido Nelson Tureck, mesmo ciente do narrado comportamento do Secretário de Saúde, preferir se omitir e assim compactuar com a ilegalidade, em completo descaso com o interesse público (...). Destarte, não pode haver dúvidas que os requeridos Paulo Davidoff e Nelson José Tureck praticaram atos ilegais violando ainda os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, incorrendo, assim, em improbidade administrativa", destaca a promotoria.
O prefeito Nelson Tureck foi procurado para comentar a ação, mas segundo a assessoria do município, ele estaria em Curitiba. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
