Risco de desabamento leva TCU a liberar as obras no Novo Centro

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o recurso apresentado pela Prefeitura de Maringá e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e autorizou o repasse de verba para conclusão das obras de rebaixamento da linha férrea no Novo Centro de Maringá. Em sessão realizada na tarde de quarta-feira (14), os ministros entenderam que a paralisação da obra acarreta até mesmo riscos diretos à população. A interrupção dos trabalhos pode, inclusive, resultar no desabamento da parte já construída.

As obras de rebaixamento da linha férrea no Novo Centro foram paralisadas depois que a Secretaria de Controle Externo do Estado do Paraná (Secex/PR) encontrou indícios de superfaturamento na ordem de R$ 35 milhões.

A possibilidade de avaria nas obras foi a argumentação central do Dnit, ponto de vista compartilhado pelos ministros do TCU. As chances de ocorrer um desabamento são consideradas grandes, o que coloca a população em risco direto. "Ocorre que os riscos inversos são ainda mais relevantes. Envolvem riscos de degradação dos serviços já executados e de acidentes entre veículos urbanos e ferroviários. Essas circunstâncias, por si sós, são suficientes para justificar a continuidade das obras", diz o relatório.

O texto explica que há possibilidade iminente de desabamento no trecho localizado entre a Avenida Tuiuti e o Viaduto Centenário, e que o risco deriva da paralisação de obras de contenção, sem contar que a chuva agrava o desgaste. Outra possibilidade levantada trata do tombamento de locomotivas, que atualmente transitam nove metros acima do nível normal.

Segundo o relatório, a baixa competitividade não foi fruto de licitação viciada, mas resultado de um preço baixo oferecido no edital, o que não tornou a empreitada atraente.

Entenda o caso

Desde 10 de fevereiro, as obras no Novo Centro estão paradas. Ao todo são 15 irregularidades identificadas em cinco contratos. Dois deles foram firmados sem licitação e os outros três foram viciados para restringir a competitividade. O relatório indica que exigências ilegais impediram que um número expressivo de empresas participasse da competição. Embora 17 construtoras tenham comprado o edital, apenas duas foram habilitadas.

A situação beneficiou a C.R. Almeida S/A, que venceu a disputa por um preço muito próximo ao valor máximo que poderia ser pago. O edital previa teto de R$ 43,2 milhões e a construtora fechou por R$ 42,9, menos de 1% de desconto. Segundo a Secex, a falta de concorrência resultou num valor tão alto. Outra licitação para a mesma obra também foi vencida pela C.R. Almeida. O teto era de R$ 14,9 milhões dos quais a empresa receberia R$ 14,6.

Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, a autorização para continuidade é apenas para o trecho que termina na Avenida 19 de Dezembro. "Diante do prejuízo que vai causar, pedimos apenas para terminar aquela parte da obra. O TCU terá que fazer muitas perícias e isso deve demorar", disse Manzato. Ele explicou que a finalização da obra depende de mais um trecho de rebaixamento, mas que essa etapa ainda não foi licitada.

A procuradoria acredita que a resposta do TCU demore entre 30 e 60 dias, mas a administração ainda não discutiu a possibilidade de esse pedido ser negado. Nessa hipótese, a prefeitura teria que arcar com a conta restante para finalizar a construção.

Outras irregularidades

Outras irregularidades foram apresentadas na conclusão da Secex/PR. Já a Vega Engenharia e Consultoria LTDA , outra empresa citada, firmou dois contratos, sem licitação, para elaborar o projeto básico e depois supervisionar a execução pela construtora. Contudo, o projeto feito pela Vega foi alterado após a contratação da C.R. Almeida, o que resultou num aditivo que elevou ainda mais o repasse de recursos. No entendimento da Secex/PR o aditivo era irregular e teria beneficiado a C.R. Almeida.

Segundo o relatório, outro aditivo firmado sem amparo legal resultou na construção da Via Expressa que passa ao lado do rebaixamento da linha férrea. Para a Secex/PR, essa situação já é irregular, visto que para essa finalidade outra licitação deveria ter sido lançada, não cabendo aditivo. Já a comparação de preços é outra evidência clara de superfaturamento. Enquanto que o projeto de engenharia para o rebaixamento custou R$ 596 mil – para cinco quilômetros de extensão – o projeto para a construção da Via Expressa, com dez quilômetros e mais detalhes que o da ferrovia, custou R$ 137 mil, ou seja, oito vezes menos.

Por parte da Vega, o relatório indica ineficiência na projeção de gastos, visto que há uma série de itens integralmente paga com os recursos públicos, mas a execução encontra-se em 73%. Desse modo, detalhes que ainda demandam muitos recursos estão parados, já sendo negociada a assinatura de um terceiro aditivo.