Na prática
Conciliar trabalho e estudo é essencial para o futuro do jovem
O Estatuto da Juventude prevê que o jovem tem direito a uma jornada de trabalho compatível com o horário de estudo. "Hoje o índice de evasão é alto, pois muitos jovens precisam trabalhar. Com a nova norma, as empresas não podem mais negligenciar esse ponto", avalia Rodrigo de Andrade, coordenador da Pastoral da Juventude em Curitiba. Ele diz ainda que a obrigação não recai apenas sobre o empregador, mas também sobre o jovem e o poder público. Os diferentes níveis e modalidades de ensino também precisam ser ofertados em vários horários.
Anderson Tavares da Rocha, 18 anos, diz que a conciliação entre trabalho e estudo é fundamental para o pleno desenvolvimento do jovem. A observação foi construída ao conviver com centenas de jovens ele era um comunicador do programa Central Jovem de Comunicação, do Instituto de Defesa dos Diretos Humanos (Iddeha) e pela experiência própria.
Cursando agora o segundo ano de Psicologia da UFPR, Rocha ganhou uma bolsa-auxílio durante os anos que ficou no Iddeha. "Moro em Piraquara. Precisava de dinheiro para vir para Curitiba, ir ao Colégio Estadual, almoçar no centro e daí ir ao projeto social. Meus pais não poderiam me ajudar. Com minha renda, me transformei em um jovem totalmente diferente do que seria caso tivesse que trabalhar várias horas por dia e tentar estudar." (RF)
2004
Foi o ano em que o Estatuto da Juventude começou a tramitar no Congresso. Na Câmara Federal, foi aprovado em outubro de 2011, mas os deputados terão de rever o texto, pela série de mudanças que os senadores pretendem aprovar hoje.
O Estatuto da Juventude será votado hoje no plenário do Senado, conforme promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas ainda terá um longo percurso antes de beneficiar os jovens na prática. Além da necessidade de a Câmara Federal voltar a apreciar o texto devido às grandes mudanças sugeridas pelos senadores , alguns direitos específicos necessitam de regulamentação, o que pode levar meses e até anos para ocorrer.
Uma das polêmicas relacionadas ao Estatuto da Juventude a faixa etária já foi pacificada pelos parlamentares, e não devem ocorrer mais mudanças. São considerados jovens todas as pessoas de 15 a 29 anos, como prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da Câmara previa a universalização de direitos a todas que se enquadrassem nessa idade, mas as comissões de Justiça e Assuntos Sociais do Senado restringiram vários benefícios.
Pela nova versão, o estatuto garante que o transporte interestadual de passageiros reserve duas poltronas gratuitas e duas poltronas com desconto de 50% do valor para os jovens, desde que se enquadre em uma das duas situações: estudante matriculado no ensino regular ou superior; ou proveniente de família carente, a qual deve ter renda de até dois salários mínimos e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Entretanto, a medida terá de ser regulamentada por lei específica.
Meia-entrada
A meia-entrada também fica garantida apenas nessas duas situações. Mas esse benefício tem dois conflitos inerentes. O primeiro o qual deve ser motivo de debates no plenário do Senado hoje é que ele não está previsto para valer na Copa do Mundo nem na Olimpíada. O outro é que a meia-entrada está vinculada à discussão do Projeto de Lei n.º 4.571/08, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil e a cota de ingressos com desconto de cada espetáculo. Esse projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e prevê que a carteira terá padronização nacional e será emitido apenas por determinadas entidades estudantis.
Outra mudança feita pelas comissões do Senado foi retirar a obrigação do governo federal oferecer ensino integral para a juventude. Entretanto, está previsto que o transporte escolar, hoje obrigatório apenas para o ensino fundamental, seja estendido gradativamente a todos os níveis. Propostas do tipo são criticadas pelo advogado Ricardo Henriques Pereira Amorim. "Ao prever um aumento dos gastos sem indicar quem será responsável, cria-se um jogo de empurra-empurra."
A sobreposição do Estatuto da Juventude com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege todos até aos 18 anos, também pode gerar conflito. Apesar disso, Amorim diz que o estatuto é uma peça importante para a efetivação de direitos.
Vantagens
Norma legitima faixa etária e cria obrigação para o poder público
A principal vantagem do Estatuto da Juventude é a efetivação dos direitos desse grupo como uma política de Estado, dizem especialistas consultados pela reportagem. "Mesmo que se aprove um texto geral que necessite de regulamentação, a juventude passa a figurar o rol de preocupações do poder público", afirma Fabiana Costa, doutora em Educação.
Fabiana é autora do livro ProUni: O Olhar dos Estudantes Beneficiários, fruto da tese de doutorado em que constata que os estudantes carentes que entraram na universidade por meio do programa federal tiveram, posteriormente, aumento de renda e condições de trabalhar na área de formação. "Essas pessoas eram excluídas do ensino por causa da renda e outras dificuldades. No momento em que se estabelece a obrigatoriedade de políticas específicas, se reforça a importância de programas como o ProUni. O importante é que as políticas públicas não sejam modificadas ao sabor dos ventos", reforça.
A mesma linha é defendida por Rodrigo de Andrade, coordenador da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba e membro do Conselho Municipal da Juventude. "No Paraná havia uma Secretaria da Juventude, que foi substituída pela Secretaria da Família, a qual não atende com eficácia as demandas da população jovem. O estatuto consolida ações que se tornam obrigatórias, independentemente de quem esteja no poder", diz.
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