TCE reprova contas da gestão municipal de 2011

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou as contas do município de Apucarana, no Norte do Paraná, na gestão de 2011, sob a gestão do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB). Segundo o parecer prévio do Tribunal, na época a prefeitura abriu créditos orçamentários com percentual de 15,44%, sendo que o legalmente permitido é de 12%. O excedente é o equivalente a cerca de R$ 2,2 milhões. As informações foram divulgadas no início da tarde desta terça-feira (1º) pela assessoria de comunicação do TCE.

Segundo o Tribunal, a extrapolação orçamentária configura falha formal grave. "O TCE considerou a extrapolação imprudente e além da margem de prudência fiscal, com base nos artigos 165 e 167 da Constituição Federal", explicou a assessoria em nota.

Além disso, o TCE multou em R$ 691,13 o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, gestor das contas que autorizou os excessos. Segundo o próprio Tribunal, a decisão está sujeita a recurso que pode ser solicitado no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão, no Diário Eletrônico do órgão. Segundo a assessoria, o acórdão não havia sido publicado até a tarde desta terça-feira (1º).

O ex-prefeito afirmou por telefone que irá tomar as providências necessárias para pedir o recurso de revista. "O que aconteceu é que nesta análise do Tribunal faltaram alguns documentos por parte da prefeitura. Tenho certeza que quando isso for apresentado, as dúvidas serão sanadas e as contas aprovadas."

Desde agosto, esta é a terceira irregularidade da gestão de Oliveira apontada pelo Tribunal

O excedente orçamentário das contas municipais de Apucarana, em 2011, é a terceira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde agosto deste ano. Todas as irregularidades foram constatadas na gestão de João Carlos de Oliveira (PMDB), entre 2009 e 2012.

Em 24 de setembro, o Tribunal havia multado o ex-prefeito pelo repasse irregular de R$ 140 dos cofres públicos à Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares.

Em 29 de agosto deste ano, o Tribunal de Contas já havia determinado que o ex-prefeito de Apucarana João Carlos de Oliveira devolvesse mais de R$ 360 mil aos cofres estaduais após julgar irregular a prestação de contas de um convênio entre o município e o Paraná Cidade.

Segundo o Tribunal, por meio de um convênio, a prefeitura de Apucarana recebeu, em 2010, R$ 367.959,79 do Paraná Cidade. O dinheiro deveria ser usado na construção do Centro de Saúde Básica de Atendimento Integral à Mulher e à Criança. Mas, segundo o TCE, na prestação de contas, a prefeitura não teria apresentado três documentos que comprovariam a execução da obra: o termo de recebimento definitivo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além desses documentos, a prefeitura também teria entregue a prestação de contas com 37 dias de atraso.

Na época, João Carlos de Oliveira alegou, como nesta terça-feira (1º), que havia falta de alguns documentos durante a prestação de contas. "Por isso as contas acabaram sendo rejeitadas."