TRE-PR adia julgamento e garante vaga de deputado por mais uma semana

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) adiou o julgamento do deputado estadual Mário Roque (PMDB). Isso vai garantir a vaga do parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (AL) por pelo menos mais uma semana. A decisão seria definida já na sessão desta quarta-feira (11), mas a juíza-relatora Gisele Lemke pediu que o assunto voltasse à pauta apenas no próximo dia 18. O TRE definirá se houve ou não infidelidade partidária por parte do Roque. Atualmente no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele ocupa uma cadeira reivindicada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O PSB requer a perda imediata do mandato de Roque e que a Assembleia Legislativa do Paraná emposse em seu lugar o advogado maringaense Wilson Luiz Darienzo Quinteiro. Para o PSB, Quinteiro é o primeiro suplente e tem direito à vaga deixada depois da renúncia de ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que se envolveu em acidente que matou dois jovens. Contudo, mesmo tendo trocado de legenda, a AL empossou Roque em 10 de junho de 2009.

O TRE deve julgar ainda a validade de três mandados de segurança, nos quais o PSB pede antecipação de tutela para afastar imediatamente Roque do cargo.

O caso

O acidente envolvendo o ex-deputado Carli Filho aconteceu na madrugada do dia 7 de maio. Carli Filho dirigia um Volkswagen Passat de cor preta, que acabou batendo contra um Honda Fit de cor prata. Os ocupantes do Fit, Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20, morreram na hora.

O caso ganhou repercussão nacional após a Gazeta do Povo revelar que Carli Filho tinha 130 pontos na carteira de habilitação e do exame do Instituto Médico Legal(IML) informar que ele conduzia o veículo em estado de embriaguez. O acidente expôs um histórico de multas de políticos e de 68 mil cidadãos que dirigiam com a carteira de habilitação suspensa.

No dia 29 de maio, Carli Filho renunciou ao cargo de deputado estadual. O pedido oficial da renúncia foi encaminhado ao presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e Carli Filho perdeu o foro privilegiado. O ex-deputado prestou depoimento à polícia no apart hotel onde estava hospedado em São Paulo no dia 9 de junho. Ele disse não se lembrar de nada do acidente.

No dia 11 de agosto, após três pedidos de prorrogação de prazo, o delegado Armando Braga de Moraes concluiu o inquérito e indiciou Carli Filho por duplo homicídio com dolo eventual.